O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) a 10 dias do final do ano. O documento entrará, assim em vigor no dia 1 de janeiro, com o Governo em gestão.

Marcelo Rebelo de Sousa deu "luz verde" ao documento, que recebeu hoje mesmo, pouco antes dos tradicionais cumprimentos de Natal do Executivo demissionário. O Presidente optou por deixar sobreviver o OE 2024, depois da demissão de António Costa anunciada a 7 de novembro na sequência do comunicado do Ministério Público em que indicava a investigação ao primeiro-ministro no âmbito da operação "Influencer".

O Presidente de República optou por convocar eleições antecipadas, mas permitindo a aprovação da proposta de Orçamento antes de aceitar formalmente a demissão do primeiro-ministro e avançar com a dissolução do Parlamento. As eleições legislativas vão realizar-se a 10 de março.