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Prejuízos não vão agravar tributações autónomas

A medida estava prevista no Programa de Estabilização mas falhou o orçamento suplementar. Avança no OE para 2021: empresas com prejuízos este ano escapam a penalização nas tributações autónomas.

António Mendonça Mendes decidiu facilitar os pedidos de pagamento de dívidas fiscais a prestações.
O Governo está a ultimar as medidas fiscais a incluir no Orçamento do Estado para 2021, entregue no Parlamento a 12 de outubro. Pedro Catarino
30 de Setembro de 2020 às 23:30
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As empresas que habitualmente dão lucros e tenham prejuízos em 2020, na sequência da crise provocada pela pandemia da covid-19, vão escapar no próximo ano ao agravamento das tributações autónomas que, por lei, se aplica nestas circunstâncias. Esta era uma das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pelo Governo em junho, mas ainda não viu a luz do dia. Está agora a ser preparada

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