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Costa: "Não ignoro que há quase 400 mil pessoas que assinaram" petição com "mentira que andaram a vender" sobre IUC
O parlamento começa esta tarde o primeiro de dois dias de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024. A proposta do Governo tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE. O debate abre com uma intervenção do primeiro-ministro.
Costa sobre petição do IUC: "Não ignoro que há quase 400 mil pessoas que assinaram", mas "não ignoro a mentira que andaram a vender"
O primeiro-ministro acusou a oposição de estar a operar uma "máquina de propaganda" com o objetivo de enganar os eleitores em relação à subida do IUC. Questionado sobre a petição com já mais de 300 mil assinatura, Costa diz que "não ignora", mas que resulta de uma mentira da oposição
"É por querem esconder isto tudo que tanto se quiseram também esconder que o IUC só aumentava 25 euros no próximo ano. Sim, srs. deputados, eu não ignoro que há quase 400 mil pessoas que assinaram uma petição. Agora, o que eu também não ignoro a mentira que os senhores andaram a vender, de que o IUC ia ter um aumento de 1.000% quando aquilo que as pessoas vão pagar no próximo ano, e em cada um dos próximos anos é um máximo de mais 25 euros", atirou.
E voltou a apontar para os aumentos salariais previstos para o próximo ano: "pergunto o seguinte: querem discutir esses 25 euros ou o aumento de 840 no salário mínimo nacional? Querem discutir esses 25 euros ou querem discutir o aumento de 728 euros para cada funcionário na administração pública?".
Tópico por tópico, António Costa falou dos assuntos que, diz, "preocupam transversalmente a sociedade portuguesa" como a saúde, habitação e educação.
Sobre a habitação, António Costa apontou para os números do Porta 65, um programa que garante não ter deixado um único jovem de fora e o financiamento de habitação previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Não, nós não acordámos agora para a questão da habitação. Nós, em 2015, apresentámos a necessidade de termos uma nova geração de políticas de habitação", afirmou.
Sobre a saúde, atirou, como já tem feito, para os números das consultas e atendimentos nas urgências no Sistema Nacional de Saúde (SNS) que, diz, são superiores, em alguns milhares, às do ano anterior.
"A primeira forma de respeitar os profissionais de saúde é respeitar e reconhecer o trabalho que fizeram, porque foram profissionais de saúde que fizeram estes milhões de consultas e estas centenas de milhares de cirurgias", lembrou.
"Não nos venham dizer que queremos cortar na despesa com o SNS, quando nós temos mais 25% de profissionais, não nos venham dizer que não queremos mais profissionais no SNS", acrescentou.
Em relação à educação, Costa vangloriou-se da redução de estudantes que abandonam a escola precocemente de 13% para 6% e apontou para o facto de haver "mais pessoas pessoas a concluir o ensino secundário" e "a ingressarem no ensino superior".
Governo disponível para negociar medidas do Livre sobre transportes públicos e passes sociais
Concluídos os 21 pedidos de esclarecimento feitos pelos deputados, António Costa começou por revelar a disponibilidade do Executivo para negociar com Rui Tavares na especialidade as medidas relativas à políticas de transportes públicos.
"Rui Tavares, temos toda a disponibilidade e interesse em prosseguir o debate relativamente à política de transportes públicos e o alargamento das condições para passes sociais", afirmou o líder do Governo.
Recorde-se que uma medida do Livre já foi aprovada anteriormente relativa à criação de um passe nacional para os comboios regionais e que já vigora.
PSD insiste na crítica aos impostos indiretos e IL fala de "arrogância" de Costa. Esquerda foca-se na habitação e rendimentos.
A segunda ronda arrancou com 21 pedidos de esclarecimento dos deputados aos quais o primeiro-ministro responderá em bloco. Hugo Carneiro, do PSD, começou a falar de uma "ilusão" do Governo ao aumentar os impostos indiretos. "Finge que baixa os impostos mas arranja uma forma de os compensar", argumentou.
"A par disto constatamos que apesar do crescimento o PIB, a riqueza que o Estado se apropria com a carga fiscal aumenta em dois pontos percentuais", criticou. "Reconhece que o nosso esforço fiscal é o quinto maior de 22 países da UE?"
Sobre o IUC, lembrou "que já entrou no Parlamento uma petição com assinatura de mais de 300 mil pessoas" e questionou o primeiro-minsitro sobre se está disponível para rever esta situação fora do OE: "Vamos fazer este debate aqui no Parlamento", desafiou.
Pedro Pinto, deputado do Chega, pediu a António Costa uma resposta sobre se vai ou não aumentar o IMI e defendeu que houve uma revelação por parte do PSD por ter dito que, se fosse Governo, "também aumentaria os impostos".
O deputado do partido liderado por André Ventura falou também da imigração e do desejo de legalizar mais de 600 mil migrantes. "Onde é que os vamos meter se não há habitação em Portugal?", perguntou.
Também à direita, a Iniciativa Liberal, por João Cotrim Figueiredo, começou por avisar António Costa para que "tenha cuidado com a estratégia" por se ter "arrogado do direito de falar em nome de todos os portugueses" quando falou do eleitorado dos liberais. "Quem se arroga é por definição arrogante. Tenha cuidado com a sua tendência para a arrogância", afirmou.
O liberal discordou também dos argumentos de Costa relativos à aproximação de Portugal às principais potência europeias. "O crescimento de Portugal é medíocre e a carga fiscal tem subido" afirmou.
João Torres, pelo PS, disse que o "que a direita diz não se escreve" e que os portugueses sabem disso. "Disseram que nós cortaríamos as pensões e que estaríamos a cortar mil milhões de euros (...) não foi isso que aconteceu", defendeu acrescentando que "não ha nenhum partido que tenha feito mais pelos rendimentos dos pensionistas do que o Partido Socialista".
"O que é mais dilacerante é o PSD não ter percebido a nossa estratégia de crescimento económico desde 2015", argumentou.
À esquerda, o PCP, por Bruno Dias, disse que esta "porposta do OE insiste nas mesma políticas que hoje negam o direito de uma habitação a milhares de familias" "Não vai ser com mais benefícios fiscais para os proprietários (...) que se garantirá o direito a uma habitação digna".
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, defendeu que o "Governo tem dado um péssimo sinal na política salarial para profissionais qualificados". "No Estado, onde está a maior fatia de profissionais qualificados está a haver perda de salário, nos últimos anos a perda de salários chega quase a 8%". "Não admira que quando são questionados, mais de metade dos jovens ponham a possibilidade emigrar", afirmou.
PAN insiste na extensão do IVA Zero, Livre quer sobretaxa do IMT
Ainda não foi neste debate que o PAN e o Livre revelaram o seu sentido de voto para a votação de amanhã. Inês Sousa Real criticou o fim do IVA Zero e a falta de respostas destinadas às famílias e pequenas empresas que, diz, "já estão cansadas que a fatura fiscal lhes bata sempre à porta". O Livre fala da importância de mitigar o impacto da compra de bens de luxo.
Inês Sousa Real defendeu que "a manutenção do IVA Zero" pode fazer a diferença na vida das pessoas no momento de "comprar o pão e os legumes".
Lançou também o apelo para que a banca seja cobrada para financiar o apoio a quem mais precisa. "Quando os portugueses foram chamados para ajudar a banca, os portugueses estavam lá".
Rui Tavares, deputado único do Livre, defendeu a necessidade de mitigar o impacto de atividade "que não contribuíram para o bolo nacional". "Portugal é o país mais procurado por milionários na União Europeia", referiu.
É necessário, diz, "que aqueles que contribuem para criar a crise o ajudem a resolver a crise e isso significa uma sobretaxa do IMT ou outra forma de fazer com que a transação de bens de luxo possam ajudar aqueles que agora estão a ficar sem teto".
Costa responde ao BE: "Aumento das rendas é para todos. Apoio é para todos aqueles que precisam"
O primeiro-ministro reconheceu esta segunda-feira que o aumento de quase 7% nas rendas em 2024 é para todos, mas contrapôs na resposta ao Bloco de Esquerda que o apoio é para quem, de facto, dele necessita.
Para António Costa, a medida adotada este ano não distorce o mercado, mas apoia quem precisa mesmo de apoio, lembrando as condições de acesso: primeiro, "o rendimento do contribuinte ser até 3.135 euros por mês. Qual é a percentagem de pessoas que ganham acima de 3.135 euros de salário? questionou o primeiro-ministro dirigindo-se à coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua. E lembrou a segunda condição: "a taxa de esforço ser superior a 35%", considerando que é a "taxa razoável".
"Não sejamos demagógicos", atirou o primeiro-ministro. "O aumento é para todos e o apoio é para todos aqueles que precisam de apoio à renda", concluiu.
António Costa afirmou que no ano passado "adotámos uma medida extraordinária com o travão de 2%, mas as medidas, para não minarem a confiança, têm mesmo de ser extraordinárias", optando para 2024 pelo apoio direto aos inquilinos com um reforço de apoio de 4,9%.
A medida avança no próximo ano para as famílias até ao 6.º escalão de rendimentos e taxa de esforço de 35% com os encargos com as rendas. A atualização será automática. Ao mesmo tempo, e como apoio transversal a todos os inquilinos, haverá um alargamento da dedução à coleta do IRS, que passa dos atuais 502 euros para os 550 euros, que há vários anos não era atualizado.
Bloco critica Governo por criar fundo com excedente em vez de investir já nos serviços públicos
Mariana Mortágua trouxe novamente a questão do IUC ao debate questionando António Costa se vai ou não recuar na proposta e criticou a criação de um fundo soberano com recurso a verbas que podiam ser investidas já nos serviços públicos.
A bloquista diz que "lá fora os países ricos constituem fundos soberanos para financiar serviços públicos", mas que o Governo português poupa o dinheiro que devia ser já investido nos serviços públicos que estão em falta.
"Lá fora, os países ricos, aqueles que têm gás e que têm petróleo, constituem fundos soberanos para financiar serviços públicos futuros. Em Portugal, para financiar o seu fundo, o Governo vai buscar o dinheiro que falta nos serviços públicos, vai buscar o dinheiro que falta para fazer funcionar o SNS e para fazer funcionar a educação", afirmou
A líder do Bloco de Esquerda criticou também as declarações de Fernando Medina que referiu que o dinheiro do excedente não deveria servir para financiar a "reivindicação do momento" lembrando a atual situação do SNS: "Salvar o SNS é sim a reivindicação do momento".
Sobre o SNS, Mortágua lembrou que "mais de mil médicos rescindiram com o SNS porque não aguentam as condições que têm sido impostas plelo Governo".
"O Governo não tem o direito a dizer aos profissionais, nem tem o direito a dizer ao país, que é dos médicos a responsabilidade de manter as urgências abertas e que para isso têm que se sujeitar a uma vida impossível", defendeu.
Mariana Mortágua lamentou também o fim dos travões às rendas "contrariando o que tinha dito" lembrando que "a renda é para todos e o apoio é só para alguns".
"Foi dado o dito pelo não dito e agora todas as pessoas que pagam uma renda vão estar sujeitas ao maior aumento de renda em 30 anos, em cima de tanto desespero, de tanto aumento dos preços da habitação", referiu.
Sem hub e "função estratégica", não haverá privatização da TAP, garante António Costa
O primeiro-ministro garante que sem a garantia de manutenção do hub em Lisboa e a "preservação da vocação estratégica" da TAP, não haverá privatização.
"Já definimos muito bem os critérios de privatização da TAP", começou por dizer António Costa, numa resposta à deputada do PCP Paula Santos. "O primeiro é a preservação da importância estratégica da TAP para a economia portuguesa e a preservação do hub Lisboa e por isso dizer se nessa hipótese que coloca estar ou não estar garantida a função estratégica nesse caso não haverá privatização", lembrando o aumento de capital em 2020.
O primeiro-ministro reafirmou que para alcançar os objetivos, "não é necessário ter 100% do capital ou sequer 51% do capital e depende de quem seja o sócio e o Pacto Social entre os sócios."
PCP sobre privatização da TAP: "Não há multinacional estrangeira que garanta o serviço público"
Pelo PCP, Paula Santos criticou o processo de privatização da TAP que está em curso argumentando que, ao contrário do que procura garantir o Executivo, "não há multinacional estrangeira que garanta o serviço público" da companhia aérea.
"Depois do desastre da gestão privada e os prejuízos que causaram à empresa (...) não há multinacional estrangeira que garanta o serviço público. (...) Porque o que interessa é o lucro", afirmou.
A líder da bancada parlamentar comunista diz que o Governo não consegue, apesar "da grande operação de propaganda", "esconder a opção" de "limitar os salários e as pensões" e a falta de respostas para setores estruturais como a saúde e educação.
"Faltam respostas para fixar profissionais de saúde no SNS. Faltam respostas para resolver de forma estrutural a falta de profssores".
"O que falta aos trabalhadores e ao povo ta a ser transferido para os grupos económicos", acrescentou.
Luís Montenegro responde a António Costa na rede social "X"
O líder do PSD, Luís Montenegro, usou a rede social X (antigo Twitter) para responder a António Costa sobre a questão dos impostos, em concreto do IUC e as propostas fiscais sociais-democratas apresentadas este verão. Não podendo intervir no plenário, Montenegro utilizou a internet.
Não. Nem foi um amor de verão nem está enterrada a nossa proposta fiscal. Isso é retórica da treta! Já António Costa e a obsessão de bater recordes a cobrar impostos "é um amor para a vida toda".
— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) October 30, 2023
Durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024, o primeiro-ministro acusou o PSD de ter tido "um amor de verão" quando apresentou propostas de alívio fiscal, tendo esquecido o tema com o IUC.
Costa diz que liberais ignoram descida do IRS porque a IL não "representa quem trabalha"
António Costa, na resposta à Iniciativa Liberal, acusou o partido de ignorar a descida prevista do IRS porque esse é um imposto que atinge os trabalhadores e os liberais não estão no Parlamento "para representar quem trabalha".
"Para si o imposto que conta não é o IRS, porque o IRS é o imposto que paga quem trabalha e o senhor não está cá para representar quem trabalha", afirmou.
Sobre o crescimento da economia, uma das principais bandeiras da IL, António Costa sublinhou que essa é uma vontade que une todos os presentes no Parlamento e que o país, sob a governação socialista, "cresceu dez vezes mais do que tinha crescido nos 15 anos anteriores".
"Em 2022, fomos o terceiro país da União Europeia, há 27, que mais cresceu. E até ao segundo trimestre deste ano, fomos o quarto país da União Europeia que também mais cresceu, e portanto, quanto ao crescimento económico, que é a base de toda a sua argumentação, o deputado falhou redondamente", afirmou o primeiro-ministro dirigindo-se a Rui Rocha.
"O senhor primeiro-ministro é uma espécie de hora de inverno", acusa Iniciativa Liberal
O líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha acusou esta segunda-feira o primeiro-ministro de ser uma "espécie de horas de inverno, porque está sempre a atrasar os ponteiros do desenvolvimento de Portugal", afirmando tratar-se de um "mau" orçamento.
"Este é um mau orçamento, de um mau Governo", apontou o líder dos liberais. "O senhor primeiro-ministro falou aqui há pouco de amores de verão, pois eu quero dizer que o senhor primeiro-ministro é uma espécie de hora de inverno porque está sempre, sempre a atrasar os ponteiros do desenvolvimento de Portugal", afirmou Rui Rocha.
O líder da IL deu o exemplo da carga fiscal - que "prometia baixar" no Programa de Estabilidade - e dos atrasos nas consultas no serviço nacional de saúde (SNS).
E questionou se também o primeiro-ministro tem "um plano de fuga" depois da aprovação deste Orçamento, dando o exemplo dos rumores que apontam alguns membros do Governo para se candidatarem às autárquicas de 2025.
Costa garante que Portugal se está a aproximar das grandes economias europeias
Costa foi breve nas respostas à acusação do Chega afirmando que Portugal se aproxima, ao contrário do que diz André Ventura, das maiores economias europeias como a Alemanha, a Espanha e França
"Entre 2015 e 2022, Portugal aproximou-se 7 p.p. da França, 8 p.p. da Alemanha e 9 p.p. da Espanha. Ao contrário do que diz, o PIB per capita em paridade de poder de compra entre 2015 e 2022 subiu", afirmou.
O primeiro-ministro respondeu também que Portugal "não empobreceu, Portugal aumentou o PIB per capita ao longo destes últimos 7 anos" apesar do aumento da população.
"Aumentamos apesar da população estar a aumentar. Enquanto outros países, como a Roménia, perderam 15% da população", sublinhou referindo-se ao exemplo dado pelo deputado André Ventura.
António Costa, novamente, negou o corte nas pensões apontando para uma subida aproximada ou superior à inflação prevista.
"A direita promete choques fiscais na oposição e aumenta impostos no Governo", acusa António Costa
O primeiro-ministro insiste no argumento da redução dos impostos e na devolução de rendimentos, voltando ao passado do PSD no Governo. "A direita promete choques fiscais na oposição e aumenta os impostos quando está no Governo", afirmou no debate de abertura da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2024.
"Se ainda estivessem em vigor os escalões de IRS que figuravam em 2015 e as regras do célebre enorme aumento de impostos da direita alguém que receba o salário de 1.300 pagaria em 2024 mais 963 euros de imposto", exemplificou. E deu mais outro caso, de "um casal com dois filhos rendimento conjunto é de 3.000 euros por mês pagaria mais 2.120 euros".
Para o primeiro-ministro, "a direita promete choques fiscais na oposição e aumenta impostos quando chega ao Governo".
Ventura diz que Governo "chega mal" ao debate depois de veto de Marcelo à privatização da TAP
O líder do Chega usou a argumentação do Presidente da República no veto ao diploma que enquadra a privatização da TAP para dizer ao primeiro-ministro que "chega mal" ao debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024.
"O Presidente da República refere que não acautelam a transparência do processo", atirou André Ventura, para pedir informação sobre o montante que esperam da venda da companhia aérea. "Não nos dizem por quanto é que vai ser vendido. Não nos dizem se vamos receber ou não o dinheiro. E os portugueses perguntam: 'pusemos 3,2 mil milhões na TAP e o senhor primeiro-ministro não nos consegue dizer por quanto é que vamos vender a TAP, portanto, chega muito mal a este debate", concluiu.
O líder do Chega passou para a comparação com Estados-membros da União Europeia para dizer que o país está a divergir. "Em 2020 éramos o 15.º em poder de compra da União Europeia. Agora somos 21.º ou 20.º de 77% da média da União Europeia. Pior que nós só a Letónia, a Grécia, a Bulgária", afirmou.
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que quem sai mal é o líder do Chega.
Brilhante Dias lembra Passos Coelho: vai passar a votar no PS pela "boa estratégia"
Na pergunta dirigida ao primeiro-minsitro, o líder parlamentar do PS lembrou os tempos do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho quando era ainda deputado na Assembleia da República. Na altura, o social-democrata, diz Brilhante Dias, assumiu que "estava disponível para votar no PS, PCP e no BE se a estratégia resultasse".
"Os resultados que temos são o resultado de uma boa estratégia. O PS está na iminência de conquistar um novo eleitor, se o então deputado Passos Coelho cumprir a sua palavra, a esquerda portuguesa tem um novo eleitor", ironizou.
Brilhante Dias acusou também o PSD de ter apostado na subida de impostos como "solução política" e que os "portugueses têm memória", por isso, não devem "apostar na ideia de que os portugueses não se lembram".
Sobre as acusações de Miranda Sarmento em relação ao corte das pensões, Brilhante Dias devolveu a acusação afirmando que "o corte de pensões foi quando os senhores foram para o Governo". "Este é um orçamento dos portugueses porque não é feito contra os portugueses", acrescentou.
O deputado do PS lembrou também o que chama de "triplo equilíbrio" no emprego, no saldo estrutural e nas contas externas.
"A consolidação para si não é mexer na receita, é cortar na despesa", responde Costa ao PSD
Na resposta ao líder da bancada parlamentar do PSD, o primeiro-ministro repetiu o argumento de que o Governo está a devolver rendimentos e a investir nos serviços públicos ao mesmo tempo que mantém a política das "contas certas".
"O senhor deputado falou sobre saldo estrutural e o défice estrutural. Nós tínhamos em 2015 um saldo estrutural de -2%. Sabe qual vai ser o saldo estrutural este ano? Zero. Ou seja, é mesmo a consolidação estrutural das nossas finanças públicas", afirmou, acusando o PSD de ter uma estratégia de cortes. "Os portugueses não se esquecem que o que é que significa para si a consolidação. O que significa para si a consolidação estrutural, como já percebemos, não é mexer na receita", atirou António Costa. "Os senhores chamam consolidação estrutural a cortar na saúde, cortar na educação, cortar nos salários e cortar nas pensões que foi aquilo que já fizeram", apontou numa referência ao Governo PSD/CDS.
E sobre o "caos" apontado pelo líder da bancada parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, Costa referiu mais urgências e consultas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
PSD admite que quando chega ao Governo "infelizmente tem que aumentar impostos"
O líder da bancada parlamentar do PSD admitiu que o partido "quando chega ao Governo, infelizmente, tem que aumentar impostos" devido à herança deixada pelos governos socialistas que lhes antecedem.
"Eu vejo o seu ar de felicidade quando recordamos o Governo de António Guterres, o pântano e os défices excessivos. Vejo o seu ar satisfeito quando recordamos o Governo de José Sócrates e a bancarrota e a troika. Foi depois desses Governos e dessas heranças onde o senhor foi responsável que nós tivemos que atuar.", criticou Joaquim Miranda Sarmento.
O PSD apontou também para os "ziguezagues" na governação de António Costa em relação à TAP e às pensões lembrando a intenção de no OE para 2023 "cortar mil milhões nas pensões dos portugueses" e que não aconteceu por pressão dos partidos. "Deixemo-nos de ilusionismos, deixemo-nos de enganar os portugueses", acrescentou.
Miranda Sarmento criticou também a situação na saúde referindo que percebeu "ao fim de oito anos que o problema não é um problema de recursos financeiros é um problema de gestão" e que a "incompetência do Governo leva a problemas de gestão".
Costa defende o novo fundo para garantir "ao país capacidade própria de investir"
António Costa não evitou também falar sobre o fundo que será criado a partir do excedente orçamental previsto para 2023 defendendo que esta é uma forma de assegurar "ao país capacidade própria de investir".
"É por isso que criamos o fundo para o investimento estruturante. Estamos a investir no presente, mas estamos a cuidar que no pós-2026 o país mantenha capacidade substancial de investimento", afirmou.
Costa lembrou também o foco do Executivo na redução da dívida pública como caminho de garantia para o futuro.
"As boas políticas permitiram-nos reduzir de forma muito significativa e sustentada o rácio da dívida pública.
Contas certas sem cortes nos salários, sem cortes nas pesnões, sem aumentos de impostos e sem cortes no Estado social", frisou.
Costa diz que PSD esqueceu IRS como quem esquece "amores de verão"
António Costa defendeu o "compromisso com a política fiscal de valorização dos rendimentos", referindo que, ao contrário do PSD, este não é "estado de ânimo". Costa lembrou a descida do IRS, que era uma das grandes bandeira dos sociais-democratas nos meses anteriores à apresentação da proposta do Orçamento do Estado, acusando o partido de ter tratado o assunto como um "amor de verão".
"O PSD assumiu essa proposta como se assumem os amores de verão: enterram-se na areia. Foi tão fugaz este interesse que, rapidamente, se tornou em desinteresse. Hoje já nem falam do IRS. Pior, quando foram surpreendidos com a proposta do Governo de redução do IRS, disseram que era eleitoralista", afirmou.
Costa acrescentou também que "ao contrário dos amores de verão" o Executivo defende "uma política consistente e coerente" até ao final da legislatura".
O primeiro-ministro lembrou também o reforço do IRS que isenta o primeiro ano de trabalho e aumenta as taxas de isenção nos cinco anos seguintes. Comparou também as diferenças do valor de imposto pago em 2015 e no próximo ano: "se ainda estivessem em vigor as regras de IRS de 2015 - as do célebre enorme aumento de impostos da direita - alguém que receba o salário médio de 1.300 euros por mês pagaria em 2024 mais 963 euros de imposto do que irá efetivamente pagar".
"Nós assumimos o compromisso de reduzir o IRS e no Governo reduzimos o IRS", sublinhou.
Costa acusa a oposição de querer "assustar os portugueses" com o aumento do IUC. "Daqui a um ano saberemos quem falou verdade"
O primeiro-ministro arrancou o debate na generalidade do Orçamento do Estado com o tema quente do documento: o agravamento em 25 euros do imposto único de circulação (IUC) para carros anteriores a 2007 e motos.
"Como no ano passado, a oposição quer de novo assustar os portugueses desta vez anunciando aumentos estratosféricos em alguns casos cerca de 1000% no imposto único de circulação", atirou António Costa numa referência à discussão de 2022 sobre o aumento das pensões este ano que ficaria aquém caso a fórmula fosse implementada.
"Daqui a um ano todos saberão quem falou verdade", sublinhou, apontando que "os cidadãos poderão verificar que no máximo dos máximos pagarão mais 25 euros ao longo de todo o ano de 2024". Voltando à questão das pensões: "Tal como há um ano quiseram suscitar dúvidas sobre o futuro das pensões no próximo debate orçamental cá estaremos outra vez, com este travão com aumento de 25 euros se mantém em 2025 e o mesmo acontecerá em nos anos seguintes assim a direita não volte ao governo", ou seja, concluiu "daqui a um ano, mais uma vez, se saberá quem fala verdade e quem só quer assustar os portugueses e por que razão a oposição reduzir a discussão deste orçamento ao tema do imposto único de circulação".