O PAN vai propor, no debate de especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a criação de uma estratégia nacional de bem-estar animal para animais de companhia e um investimento de cinco milhões de euros para acolhimento e esterilizações.

Entre as mais de uma centena de propostas que o partido tem previsto apresentar em sede de especialidade, o Pessoas-Animais-Natureza destaca a "criação de uma estratégia nacional de bem-estar animal para os animais de companhia".

Apontando que, na última legislatura, a Assembleia da República conseguiu "um feito histórico", nomeadamente que "Portugal deixasse de abater animais de companhia nos canis municipais", a líder da bancada parlamentar do PAN disse à agência Lusa que este ano há margem para ir "um bocadinho mais longe".

O propósito do partido através desta estratégia passa por "reforçar o quadro já existente" e a proteção dos animais.

O PAN pretende também "uniformizar aquilo que devem ser, por um lado, as políticas públicas, mas por outro também criar objetivos e metas em matéria, por exemplo, da rede dos centros de recolha oficial, também a própria articulação com as associações zoófilas legalmente constituídas, até mesmo com as forças policiais em matéria de crimes contra animais de companhia", afirmou.

O partido quer traçar "uma meta no combate ao abandono, à sobrepopulação animal [...] mas, acima de tudo, num desafio que tem de estar presente", que é o de incentivar a adoção, para que "os centros de recolha oficial e as associações zoófilas sejam um local de transição, e não um destino final dos animais", sublinhou Inês Sousa Real.

Segundo explicou à Lusa a deputada do PAN, esta estratégia deverá delinear "as bases de atuação" a nível nacional, bem como integrar e alinhar os investimentos anualmente previstos em Orçamento do Estado destinados ao apoio às autarquias e à requalificação dos centros de recolha.

"E com a estratégia esperamos, dessa forma, contribuir para ter uma visão concreta para as políticas de bem-estar animal no país", declarou.

Inês Sousa Real referiu também que o território nacional "tem características diferentes" e destacou a necessidade de olhar para as diversas realidades por forma a adequar e adaptar ferramentas.

Para tal, o PAN propõe que fique inscrito no OE2020 um aumento da verba para os centros de recolha e para as esterilizações.

Explicando que o valor atual é de dois milhões de euros, repartidos entre os centros de recolha oficial (1,5 milhões) e as esterilizações (500 mil euros), a líder da bancada parlamentar assinalou que o Pessoas-Animais-Natureza defende "um aumento para cinco milhões de euros, uma verba que ainda assim está muito aquém do valor que foi identificado como sendo necessário".

Na proposta do PAN, quatro milhões de euros seriam destinados à melhoria do alojamento das associações e dos centros de recolha oficial, e um milhão reverteria para "campanhas de esterilização massivas, a nível nacional", e para a identificação eletrónica dos animais de companhia.

"Estes cinco milhões não dão resposta a tudo o que é necessário, mas são já um primeiro caminho para conseguirmos, de alguma forma, fazer este reforço", considerou Inês Sousa Real.

O partido vai propor igualmente a criação de um centro de recolha para animais de pecuária e animais selvagens e o reforço dos meios afetos às forças de segurança que têm competências de fiscalização e sensibilização no combate ao abandono, revelou a ex-provedora dos animais de Lisboa.

O pacote de medidas que o PAN quer ver inscritas no OE2020 inclui ainda propostas a nível fiscal, nomeadamente a redução do IVA na alimentação para os animais de companhia (para 13%) e nos cuidados médico-veterinários (6%).

"Esperamos, com este pacote, de alguma forma contribuir para fazer avançar o país nesta matéria, mas acima de tudo para reforçar a proteção que é devida aos animais de companhia", vincou a deputada.

Inês Sousa Real transmitiu à Lusa que encontra abertura por parte do Governo, liderado pelo socialista António Costa, e das restantes forças políticas para dialogar e até viabilizar algumas das propostas do PAN, até porque estas são "medidas extremamente necessárias".

"Acompanhar-nos aqui será certamente acompanhar a sociedade civil, que é cada vez mais sensível e preocupada com os cuidados que devemos dar aos animais", salientou.

O OE2020 foi aprovado na generalidade em 10 de janeiro. O PAN absteve-se nessa primeira votação, mas mantém tudo em aberto para a apreciação final.