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OE 2023: PAN diz que "não é um orçamento de viragem para o país"
"Para o PAN, este Orçamento do Estado claramente não é um orçamento de viragem para o país", afirmou Inês Sousa Real.
10 de Outubro de 2022 às 19:00
A porta-voz do PAN considerou hoje que o Orçamento do Estado para o próximo ano "não é um orçamento de viragem para o país" e apresenta medidas "insuficientes" para fazer face aos efeitos da subida da inflação.
"Para o PAN, este Orçamento do Estado claramente não é um orçamento de viragem para o país", afirmou Inês Sousa Real.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, depois da entrega e apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023, a deputada única do PAN considerou que o Governo "apresenta medidas que são insuficientes para fazer face à inflação que tem galopado e tem atingido famílias e empresas".
"Por outro lado, apresenta uma perspetiva muito otimista, irrealista até, e mais uma vez aqui o Governo a querer ser o bom aluno de Bruxelas e a fazer brilharetes com excedentes orçamentais, ao invés de fazer uma aposta nos serviços essenciais, que vão desde o Serviço Nacional de Saúde, à habitação, à necessária revisão dos escalões do IRS, mas que acompanha de forma real aquilo que é a necessidade dos aumentos salariais das famílias e dos mais jovens, mas também na transição climática que se exige a este momento", defendeu.
No que toca à revisão dos escalões de IRS, Inês Sousa Real apontou que "o Governo mais uma vez parece vir dar com uma mão aquilo que vai tirar depois em 2024", sustentando que, no "que diz respeito à classe média e ao segundo escalão, não fica claro se este aumento vai traduzir-se num aumento real e se não vai ser tributado depois em 2024".
A deputada criticou que o Governo "continua a dar borlas fiscais a quem mais polui e a quem mais lucra, assim como aos residentes não habituais" e, no que toca aos transportes públicos, considerou que o orçamento "fica muito aquém do que tem sido reivindicado e que se impõe num contexto de crise energética" e de "crise climática", defendendo a sua gratuitidade.
A líder do PAN defendeu igualmente a isenção de IVA para bens alimentares essenciais e para a alimentação dos animais de companhia, além da redução deste imposto para serviços médico-veterinários.
Inês Sousa Real alertou para a execução das medidas do Orçamento de 2022 e criticou que "medidas absolutamente fundamentais no combate à pobreza como os programas 'housing first', para as pessoas em situação de sem-abrigo, desapareceram do orçamento de 2023 quando não estava sequer a sua execução concluída em 2022".
Sobre o seu sentido de voto na votação na generalidade da proposta de orçamento, a deputada única afirmou que, "se efetivamente se mantiver tal como está o orçamento, o PAN não irá acompanhar favoravelmente".
"Caberá ao Governo mostrar que quer ser uma maioria absoluta dialogante e não fechada sobre si própria, mas acima de tudo uma maioria absoluta capaz de dar resposta aos desafios do nosso tempo", desafiou.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
"Para o PAN, este Orçamento do Estado claramente não é um orçamento de viragem para o país", afirmou Inês Sousa Real.
"Por outro lado, apresenta uma perspetiva muito otimista, irrealista até, e mais uma vez aqui o Governo a querer ser o bom aluno de Bruxelas e a fazer brilharetes com excedentes orçamentais, ao invés de fazer uma aposta nos serviços essenciais, que vão desde o Serviço Nacional de Saúde, à habitação, à necessária revisão dos escalões do IRS, mas que acompanha de forma real aquilo que é a necessidade dos aumentos salariais das famílias e dos mais jovens, mas também na transição climática que se exige a este momento", defendeu.
No que toca à revisão dos escalões de IRS, Inês Sousa Real apontou que "o Governo mais uma vez parece vir dar com uma mão aquilo que vai tirar depois em 2024", sustentando que, no "que diz respeito à classe média e ao segundo escalão, não fica claro se este aumento vai traduzir-se num aumento real e se não vai ser tributado depois em 2024".
A deputada criticou que o Governo "continua a dar borlas fiscais a quem mais polui e a quem mais lucra, assim como aos residentes não habituais" e, no que toca aos transportes públicos, considerou que o orçamento "fica muito aquém do que tem sido reivindicado e que se impõe num contexto de crise energética" e de "crise climática", defendendo a sua gratuitidade.
A líder do PAN defendeu igualmente a isenção de IVA para bens alimentares essenciais e para a alimentação dos animais de companhia, além da redução deste imposto para serviços médico-veterinários.
Inês Sousa Real alertou para a execução das medidas do Orçamento de 2022 e criticou que "medidas absolutamente fundamentais no combate à pobreza como os programas 'housing first', para as pessoas em situação de sem-abrigo, desapareceram do orçamento de 2023 quando não estava sequer a sua execução concluída em 2022".
Sobre o seu sentido de voto na votação na generalidade da proposta de orçamento, a deputada única afirmou que, "se efetivamente se mantiver tal como está o orçamento, o PAN não irá acompanhar favoravelmente".
"Caberá ao Governo mostrar que quer ser uma maioria absoluta dialogante e não fechada sobre si própria, mas acima de tudo uma maioria absoluta capaz de dar resposta aos desafios do nosso tempo", desafiou.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
