João Leão foi denominado pelo seu antecessor, Mário Centeno, de "artífice das cativações", mas será Fernando Medina a ter o mais generoso envelope de verbas que só podem ser desbloqueadas com a sua assinatura. De acordo com as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o montante que fica sob alçada das Finanças será de 3.125 milhões de euros "o valor mais elevado desde 2015, o que traduz uma maior centralização da despesa e um aumento do poder discricionário do ministro das Finanças".

Na apreciação final à proposta de Orçamento do Estado para este ano divulgada esta quinta-feira, os técnicos que prestam apoio aos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, chegam à conclusão que o Ministério das Finanças "prevê aumentar em 141 milhões de euros (4,7%) o montante de dotações congeladas sob sua discricionariedade, face ao total orçamentado em 2021" e que tal será feito sobretudo "por via da aplicação de uma segunda leva de cativações, a serem legisladas no decreto-lei de execução orçamental". A UTAO aponta assim os referidos 3.125 milhões de euros que serão "amputados" dos tetos de despesa da administração central.

Os técnicos falam de "racionamento de tesouraria" que só "pode ser levantado com a autorização política expressa" do ministro Fernando Medina.

São quatro os instrumentos que o titular das Finanças pode usar para assegurar que tem a última palavra sobre determinada despesa: a dotação provisional, as dotações centralizadas, as cativações e a reserva orçamental.

As cativações e a reserva orçamental são os instrumentos mais conhecidos e servem para travar o aumento da despesa. "Incidem tipicamente sobre rubricas de bens e serviços e transferências", detalha a UTAO e são "definidas considerando a execução orçamental do ano anterior". Já a reserva orçamental "constitui uma retenção de 2,5% do orçamento de cada serviço ou entidade das administrações públicas" (exceto saúde, por exemplo) cuja libertação está dependente da autorização do ministro das Finanças.

As dotações centralizadas não estão previstas na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e foram uma inovação introduzida por Mário Centeno a partir de 2016, estão sob controlo apertado das Finanças e são inscritas nas despesas excecionais do Ministério.

Cativações reganham músculo

De acordo com a UTAO, todas estas medidas de controlo da despesa sofrem um acréscimo face ao orçamentado para 2021, à exceção das dotações centralizadas para fins específicos.

"O instrumento com maior agravamento nominal são as cativações" que ganham mais 326 milhões de euros, ou seja, um aumento de 47,2% face à dotação orçamentada em 2021. Para este ano, nesta rubrica ficam congelados 1.017 milhões de euros, "cerca de 1% da despesa efetiva orçamentada", referem os técnicos. O valor "engloba as cativações a consumar por aplicação das percentagens estabelecidas na proposta de lei do OE para 2022, bem como as cativações no esboço de decreto-lei de execução orçamental que o Ministério das Finanças terá em mente adotar ainda em 2022", detalha a UTAO.

Bastante mais modesto é o reforço da dotação provisional – que recebe mais 70 milhões de euros – e da reserva orçamental – com mais 40 milhões de euros. Já as dotações centralizadas sofrem um corte de 295 milhões de euros, mas mantém-se como o instrumento com o envelope mais significativo (1.145 milhões de euros).

Nesta rubrica cabem objetivos específicos: orçamento participativo (5 milhões de euros), contrapartida nacional em projetos com financiamento comunitário (50 milhões de euros), regularização de passivos não financeiros e aplicação em ativos (690 milhões de euros, dos quais 520 milhões orçamentados em ativos financeiros) e despesas imprevistas da pandemia (400 milhões de euros).

São dados que, pela primeira vez, as Finanças fazem chegar à UTAO que "saúda" esta posição "a bem do princípio da transparência orçamental", lembrando que o pedido era feito todos os anos, mas não tinha tido resposta até agora.