Notícia
IVA dos bens essenciais pode baixar sem autorização prévia de Bruxelas
A questão foi colocada no Parlamento por partidos como a IL ou o PAN e há países na Europa já a reduzir a taxa do IVA para os bens essenciais. O ministro das Finanças não mostrou disponibilidade nesse sentido, mas, havendo vontade política, será possível fazê-lo já, sem qualquer impedimento.
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Querendo, Portugal pode baixar o IVA dos bens essenciais, como o pão, o leite, os legumes, a carne ou o peixe sem ter de pedir autorização prévia a Bruxelas. É assim desde o início de abril, com a entrada em vigor da diretiva que alterou as regras comunitárias em matéria de IVA, dando aos países uma margem de atuação que até então não tinham, já que eram obrigados a solicitar previamente uma
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