Notícia
Governo lamenta voto contra do PCP e alerta que chumbo do OE2022 compromete avanços
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares alerta que não viabilização do Orçamento do Estado "compromete os avanços, em particular, nos salários, pensões, no Serviço Nacional de Saúde e na legislação laboral". "Será difícil explicar aos portugueses", avisa Duarte Cordeiro.
O Governo lamentou esta segunda-feira o voto contra do Bloco de Esquerda e do PCP ao Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022). O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, entende que o chumbo do OE2022 compromete avanços que foram feitos em áreas como a saúde e legislação laboral.
"A não viabilização do OE compromete os avanços, em particular, nos salários, pensões, no Serviço Nacional de Saúde [SNS] e na legislação laboral. Será difícil explicar aos portugueses que todas essas melhorias nas suas vidas estão postas em causa", referiu Duarte Cordeiro, depois de o Bloco de Esquerda e o PCP ter anunciado que vão votar contra o OE2022.
A confirmar-se o voto contra do BE e PCP, o OE2022 contará apenas com os votos favoráveis de 108 deputados do PS e a abstenção do PAN e das duas deputadas não-inscritas (que somam 5 votos), o que é insuficiente para evitar o chumbo da proposta orçamental. Já o Presidente da República veio avisar que, sem acordo para aprovar o orçamento, irá dissolver o Parlamento, pressionando entendimentos de última hora.
Duarte Cordeiro sublinhou que o Governo nunca tinha "ido tão longe no diálogo com o PCP" e que não compreende que não haja entendimento à esquerda. "O Governo entende que foi feito um enorme esforço. (...) Num momento particularmente sensível para o país, entendemos que este OE deveria ser viabilizado", disse.
Entre as medidas propostas pelo PCP que o Governo admitiu incluir no OE2022, o governante destacou o aumento do salário mínimo para 705 euros ("o maior aumento de sempre"), o aumento das pensões e a gratuitidade das creches, além de outras reformas, como as alterações à lei laboral, o estatuto do SNS e o estatuto dos profissionais da cultura.
Sobre a abstenção do PAN e das duas deputadas não-inscritas (que em conjunto somam 5 votos), Duarte Cordeiro saudou o sentido de voto anunciado e referiu esse "resultou de um trabalho muito significativo, que se traduz numa posição responsável tendo em conta o momento" que o país atravessa.
"O OE2022 é um orçamento muito ambicioso, importante para o momento que o país atravessa. Cria condições para a retoma através do crescimento, do investimento público e privado, da melhoria generalizada dos salários e dos rendimento das famílias e do reforço dos serviços públicos, em particular o SNS", sinalizou.
"A não viabilização do OE compromete os avanços, em particular, nos salários, pensões, no Serviço Nacional de Saúde [SNS] e na legislação laboral. Será difícil explicar aos portugueses que todas essas melhorias nas suas vidas estão postas em causa", referiu Duarte Cordeiro, depois de o Bloco de Esquerda e o PCP ter anunciado que vão votar contra o OE2022.
Duarte Cordeiro sublinhou que o Governo nunca tinha "ido tão longe no diálogo com o PCP" e que não compreende que não haja entendimento à esquerda. "O Governo entende que foi feito um enorme esforço. (...) Num momento particularmente sensível para o país, entendemos que este OE deveria ser viabilizado", disse.
Entre as medidas propostas pelo PCP que o Governo admitiu incluir no OE2022, o governante destacou o aumento do salário mínimo para 705 euros ("o maior aumento de sempre"), o aumento das pensões e a gratuitidade das creches, além de outras reformas, como as alterações à lei laboral, o estatuto do SNS e o estatuto dos profissionais da cultura.
Sobre a abstenção do PAN e das duas deputadas não-inscritas (que em conjunto somam 5 votos), Duarte Cordeiro saudou o sentido de voto anunciado e referiu esse "resultou de um trabalho muito significativo, que se traduz numa posição responsável tendo em conta o momento" que o país atravessa.
"O OE2022 é um orçamento muito ambicioso, importante para o momento que o país atravessa. Cria condições para a retoma através do crescimento, do investimento público e privado, da melhoria generalizada dos salários e dos rendimento das famílias e do reforço dos serviços públicos, em particular o SNS", sinalizou.
