No início do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes preencheu o discurso de elogios à proposta orçamental e citou Paul Krugman e, curiosamente, o antigo primeiro-ministro social-democrata Pedro Passos Coelho. Oposição unida nas críticas a um orçamento "eleitoralista".

Incumbida de representar o Governo na abertura dos trabalhos parlamentares, Ana Catarina Mendes, a única ministra presente no plenário, reconheceu o "momento crítico" vivido pelo sistema democrático, mas ressalvou a resposta orçamental à incerteza política internacional e à proteção do rendimento dos portugueses e da economia.

"Estamos com a mesma convicção, a mesma determinação e a mesma responsabilidade de sempre para apresentar o orçamento de Estado que protege o rendimento dos portugueses, protege a nossa economia, protege o futuro e a credibilidade internacional", afirmou.

Ana Catarina Mendes citou também a entrevista do Nobel da Economia, Paul Krugman, ao Negócios, onde o economista defendeu que Portugal se tratava de "uma espécie de milagre económico".

Houve também tempo para lembrar Pedro Passos Coelho: "Pedro Passos Coelho dizia, a 1 de março de 2016, se pudéssemos todos, sem dinheiro, devolver salários, pensões e impostos e, no fim, as contas batessem todas certas, isso seria fantástico. Para poder cumprir metas ou há milagres ou há consequências". Uma citação que gerou gargalhadas dos diferentes grupos parlamentares.

Oposição critica orçamento "eleitoralista"

Na oposição, o tom foi transversalmente, e sem surpresas, crítico. À direita, o PSD começou por apontar o estilo eleitoralista das propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo PS agora que sabe que o país voltará às urnas. 

O social-democrata Hugo Carneiro falou mesmo de "descaramento" dos socialistas nestas iniciativas. O deputado acusou também a ministra de viver numa "realidade paralela".

André Ventura, do Chega, focou-se nas críticas à subida dos impostos indiretos prevista no Orçamento do Estado, desvalorizando a descida prevista nos impostos sobre os rendimentos. Os impostos indiretos, diz, são uma forma de o Executivo "dar com uma mão e a tirar com outra". Ventura acusou também o PS de instalar uma "cultura de corrupção" no país. Acusação que levou Brilhante Dias, líder parlamentar dos socialistas, a pedir a defesa da honra.

Em nome da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo reiterou que este era um orçamento "descaradamente eleitoralista" e pediu desculpa ao público presente nas bancadas depois do bate boca entre Chega e PS, deixando a "garantia de que a política não tem de ser assim". Uma afirmação que mereceu aplausos da bancada parlamentar do PSD.

À esquerda, Duarte Alves, do PCP, criticou a falta de investimento público do Orçamento referindo que este era uma "oportundiade perdida" na saúde, na valorização dos salários e pensões e na educação. O comunista defendeu também que esta é uma proposta que "alarga benefícios fiscais para o grande capital" referindo o alargamento do período transitório no fim do regime dos residentes não habituais proposto pelo PS.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, começou por citar a cantora Garota Não referindo que este é um Orçamento do Estado "dos tubarões". "É um OE que diz aos tubarões da saúde privada que a saúde vai manter os bloqueios na saúde" pública, afirmou, acrescentando que "da parte do BE, nós dizemos muito frontalmente nós não desistimos e não entregamos o país aos tubarões".

O PAN lamentou a falta de diálogo da maioria socialista com os outros partidos e voltou a insistir nas suas propostas destinadas aos animais de companhia e habitação. O Livre também se focou na habitação reiterando a necessidade de criar um fundo de emergência para a habitação financiado por uma sobretaxa sobre o IMT na compra de imóveis acima de um milhão de euros.