Notícia
Descer IRC em dois pontos percentuais teria custo superior a 800 milhões
Estimativas da UTAO apontam para que perda anual de receita com descida de dois pontos percentuais no IRC normal e para as PME ronde os 841 milhões de euros. Proposta de alteração do PSD e do CDS vai ser retirada depois do recuo do PS que vai viabilizar a redução de um ponto percentual. Fim da derrama proposto pela IL teria impacto de 1,3 mil milhões.
A redução em dois pontos percentuais da taxa de IRC, de 21% para 19% e de 17% para 15% para as PME, iria representar uma quebra de receita acima de 800 milhões de euros, de acordo com as projeções da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
"A liquidação de IRC projetada no cenário da PA-1909C (proposta de alteração do PSD e CDS) situa-se abaixo da do cenário base, representando uma perda de receita de 841 milhões de euros em 2025", referem os técnicos que prestam apoio aos deputados no Parlamento, acrescentando que representariam uma "redução de 9,8%". O cenário base considera que não há alteração à taxa estatutária do imposto nem da taxa reduzida para lucros das PME até 50 mil euros.
O impacto apenas seria sentido, pelo menos de forma mais significativa em 2026, quando é feito o apuramento do imposto, no entanto, a UTAO ressalva "a possibilidade teórica de um impacto marginal em 2025, caso o terceiro pagamento por conta desse ano venha a reduzir-se ligeiramente por conta da redução da liquidação a efetuar em 2026".
Este exercício da entidade independente que funciona na Assembleia da República tem um caráter teórico, uma vez que os partidos que apresentaram a proposta já anunciaram que a vão retirar tendo em conta que o PS vai viabilizar a descida da taxa de IRC de um ponto percentual, o mesmo acontecendo com a redução do imposto para a primeira fatia de lucros, até 50 mil euros, para as PME e empresas de pequena-média capitalização ("small mid cap").
No caso da descida do IRC de 21% para 19%, a perda de receita é de 732 milhões de euros, acima dos 500 milhões anuais estimados pela AD. Já para um desagravamento de na taxa reduzida de 17% para 15%, a quebra de receita seria de 109 milhões de euros, de acordo com os cálculos da UTAO.
A análise a esta proposta do PSD e CDS foi pedida pelo Chega que apresentou uma iniciativa semelhante de redução da taxa estatutária de 21% para 19%.
Fim da derrama estadual teria "rombo" de 1,3 mil milhões
Mas a UTAO avaliou também a proposta da Iniciativa Liberal de extinguir a derrama estadual. Neste caso, a perda de receita seria muito significativa, ultrapassando os mil milhões de euros.
"A análise estatística efetuada conduz a uma previsão pontual de 1.280 milhões de euros para o impacto da medida de política", indicam os técnicos da UTAO. "Este número resulta da multiplicação das liquidações da derrama estadual em 2023 por escalão, fornecidas pela Autoridade Tributária, pelas taxas de crescimento das três bases tributáveis projetadas pela UTAO para 2024 e 2025."
Com efeito, os técnicos do Parlamento concluem que se "espera que a eliminação deste imposto venha a implicar a perda de quase 1.300 milhões de euros em 2025."
A proposta da Iniciativa Liberal será chumbada, esperando-se os votos contra do PSD e CDS e de toda a esquerda.
(Notícia atualizada às 10:05 com mais informação)
