O aumento extraordinário de pensões só vai começar a ser pago em maio, um mês depois do previsto inicialmente, já que o Orçamento do Estado entrará em vigor mais tarde devido à pandemia de covid-19.

Depois de uma análise mais demorada devido ao contexto económico causado pelo novo coronavírus, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado nesta segunda-feira, 23 de março. O documento entra em vigor no dia 1 de abril.

A data da entrada em vigor do Orçamento do Estado é importante para perceber a partir de quando é que o aumento extraordinário de pensões é devido. É que o Parlamento definiu que o pagamento dessa subida extraordinária só seria devido a partir do mês seguinte à entrada em vigor do orçamento.

Desta forma, o aumento extraordinário das pensões vai começar a ser pago em maio - e não em abril, como era esperado anteriormente.

No final de fevereiro, e sem saber quais seriam os impactos do surto de covid-19 na sociedade e economia portuguesas, tudo apontava para que o Orçamento do Estado entrasse em vigor ainda em março: não só o Parlamento apontava isso, como o próprio Presidente da República queria promulgar o documento o mais rapidamente possível, para que entrasse em vigor, preferencialmente, neste mês.

Sendo devido a partir de maio, e não de abril, o aumento extraordinário deverá custar menos 14 milhões de euros aos cofres do Estado, num total de 111 milhões de euros este ano. O impacto da medida, pagando a partir de maio, será de 140 milhões de euros, segundo números das Finanças.

Recorde-se que este aumento extraordinário (que deve chegar a 1,9 milhões de pessoas) acaba por ser um complemento que eleva os aumentos automáticos, previstos na lei e que já estão a ser pagos desde janeiro, para seis ou dez euros, consoante os casos. O aumento extraordinário é aplicado por pensionista e depende do valor total de pensões que a pessoa recebe (incluindo as de sobrevivência ou de invalidez).

Baixa para apoiar filhos sobe

Outra mudança relevante com a entrada em vigor do OE, dado o contexto de pandemia do novo coronavírus, é o aumento da baixa por assistência a doença dos filhos, que sobe de 65% para 100%, já a partir de abril. Segundo esclarecimentos dia Segurança Social, o mesmo acontece em caso de isolamento profilático do filho, certificado por um delegado de saúde.

Governo vai “tentar” pagar aumentos em abril

Sobre os aumentos salariais da Função Pública, publicados este sábado em Diário da República, o Governo diz que está a tentar que o pagamento seja pago em abril. “Os aumentos remuneratórios” decorrentes do decreto-lei “retroagem os seus efeitos a 1 de janeiro de 2020, independentemente do mês em que venham a ser processados. Neste momento, estamos a envidar todos os esforços para que os aumentos remuneratórios sejam processados juntamente com os vencimentos pagos em abril”, diz fonte oficial do Ministério da Administração Pública (MMEAP), liderado por Alexandra Leitão, sem se comprometer. Os aumentos são de 0,3%, sendo de dez euros para as duas posições mais baixas da Função Pública, abrangendo até à primeira posição remuneratória do assistente técnico.