Na manhã desta segunda-feira, o PSD, por Hugo Carneiro, caracterizou a reversão da subida do IUC como a “maior cambalhota orçamental dos últimos anos”. O Chega falou de “vergonha” e a Iniciativa Liberal de “eleitoralismo”. À tarde, uniram-se para votar a favor da proposta do PS para pôr fim à medida do Governo que recebeu mais críticas no texto orçamental. Terceiro dia de votações foi o que viu menos propostas da oposição viabilizadas pela maioria desde o início da discussão na especialidade.

Depois de muitas críticas e de uma petição com mais de 400 mil signatários, o agravamento do IUC para carros anteriores a 2007 proposto pelo Governo para o OE de 2024 não vai, afinal, acontecer. Todos os partidos apresentaram propostas com o objetivo de fazer cair esta medida, mas o PS só permitiu que a sua própria proposta de alteração fosse aprovada (com os votos a favor de todos os partidos).

Antes das votações à tarde, todos os partidos da oposição, da esquerda à direita, formaram o coro de críticas dirigido ao PS e ao Governo. Da direita, PSD apontou decisão do PS como a “maior cambalhota orçamental dos últimos anos”, a Iniciativa Liberal pediu um “prémio Nobel do eleitoralismo” para os socialistas e o Chega falou da medida como a “maior vergonha que o PS fez neste OE”. À esquerda, Rui Tavares falou de uma proposta “mal feita e mal apresentada”, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, defendeu que este debate “faz mal à causa ambiental” e Duarte Alves, do PCP, diz que medida não “responde ao problema ambiental”.

Na fiscalidade, oposição não teve tanta sorte

Este terceiro dia de votações na especialidade, marcado pelas questões fiscais, foi até agora o que viu menos propostas da oposição aprovadas. Depois de dois dias com dezenas de propostas da oposição aprovadas, esta segunda-feira foram apenas nove.

Entre as que o PS viabilizou, estão o alargamento da gratuitidade do passe para estudantes do ensino técnico-profissional e a descida do IVA para cadeiras de transporte de crianças em bicicletas, ambas apresentadas pelo PAN e o alargamento dos valores que podem ser deduzidos à coleta do IRS nos custos com ginásios, do PSD.

Das propostas do próprio PS, além do tão badalado IUC, a maioria socialista viabilizou perto de 30 alterações ao OE para 2024 como as alterações ao regime fiscal dos residentes não habituais, a isenção de IRS para subidas salariais de pelo menos 5% e o aumento para 600 euros do limite do valor dedutível com a renda da casa (uma proposta apresentada também pelo PAN).