Notícia
UTAO aponta indícios de "suborçamentação crónica" na saúde e educação
Na análise à Conta Geral do Estado de 2017, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) identifica falhas persistentes na orçamentação de despesas de saúde e educação.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) identificou indícios de "suborçamentação crónica" dos gastos com saúde e educação, previstos pelo Executivo ao longos dos anos. A conclusão consta do parecer dos peritos do Parlamento à Conta Geral do Estado de 2017, a que o Negócios teve acesso.
"O reforço sistemático das despesas com pessoal no Ministério da Educação e a importância da utilização dos instrumentos de gestão centralizada para gerir as aquisições de bens e serviços no Ministério da Saúde sugerem situações de suborçamentação crónica que merecem um melhor enquadramento em sede de orçamentação", lê-se no documento, enviado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, e sobre o qual o ministro das Finanças vai ser ouvido esta quarta-feira.
No relatório, a UTAO explica que as despesas com pessoal das administrações públicas em 2017 furaram o orçamento previsto em 362 milhões de euros. Esta rubrica foi assim reforçada em 381 milhões de euros (o equivalente a 1,9% da dotação inicial), com recurso à dotação provisional.
Esta dotação deveria ser usada apenas para gastos imprevistos, tal como tem vindo a ser sublinhado pelo Tribunal de Contas. Contudo, em 2017, segundo as contas da UTAO 71,3% desta dotação foi usada para gastos com salários, que são despesas certas e permanentes. Do valor utilizado, 66,4% foram destinados ao programa do ensino básico e secundário e administração escolar, adiantam ainda os peritos em contas do Parlamento.
"Não se trata de uma situação restrita ao ano de 2017, uma vez que no ano de 2016 esta utilização ascendeu a 52,3% e em 2015 a 53,2%, o que indicia uma suborçamentação persistente das despesas com pessoal no Ministério da Educação," lê-se no relatório.
No setor da saúde os indícios de suborçamentação também são claros. Só para este programa houve um reforço de 520 milhões de euros, com recurso às dotações centralizadas e provisional, identifica a UTAO. Este valor pesa 10% nas verbas para aquisição de bens e serviços de saúde.
"Conclui-se que a dotação para aquisição de bens e serviços parece adequada no seu conjunto, mas permanecendo sub-orçamentada na área da saúde, com um peso muito expressivo de recurso a verbas de gestão centralizada no Ministério das Finanças," dizem os peritos da UTAO.
Hospitais-empresa pesam nos pagamentos em atraso
A conclusão dos técnicos é reforçada pela análise aos pagamentos em atraso, que em 2017 subiram, com um peso determinante dos hospitais-empresa.
Citando dados do Tribunal de Contas, a UTAO diz que a 31 de dezembro de 2017 a dívida não financeira da administração central (em atraso, e ainda dentro do prazo) era de 3.357 milhões de euros, o que representou um aumento de 515 milhões de euros face ao ano anterior. Deste montante, 2.772 milhões de euros diziam respeito ao Serviço Nacional de Saúde.
No conjunto das administrações públicas, estavam em atraso, a 31 de dezembro de 2017, 1.074 milhões de euros, um valor que representou um aumento face à trajetória que vinha sendo verificada em 2015 e 2016. O subsetor da saúde e hospitais-empresa contribuiu com uma subida de 293 milhões de euros, para 844 milhões de euros.
Contudo, em 2018 houve já uma redução do peso dos pagamentos em atraso, conforme foi entretanto anunciado pelo Governo. Marta Temido, ministra da Saúde, disse no Parlamento que as dívidas em atraso nos hospitais caíram para menos de 500 milhões de euros, no final de 2018. Este resultado foi conseguido à custa de várias injeções para pagamento das dívidas, ao longo do ano passado.
"O reforço sistemático das despesas com pessoal no Ministério da Educação e a importância da utilização dos instrumentos de gestão centralizada para gerir as aquisições de bens e serviços no Ministério da Saúde sugerem situações de suborçamentação crónica que merecem um melhor enquadramento em sede de orçamentação", lê-se no documento, enviado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, e sobre o qual o ministro das Finanças vai ser ouvido esta quarta-feira.
Esta dotação deveria ser usada apenas para gastos imprevistos, tal como tem vindo a ser sublinhado pelo Tribunal de Contas. Contudo, em 2017, segundo as contas da UTAO 71,3% desta dotação foi usada para gastos com salários, que são despesas certas e permanentes. Do valor utilizado, 66,4% foram destinados ao programa do ensino básico e secundário e administração escolar, adiantam ainda os peritos em contas do Parlamento.
"Não se trata de uma situação restrita ao ano de 2017, uma vez que no ano de 2016 esta utilização ascendeu a 52,3% e em 2015 a 53,2%, o que indicia uma suborçamentação persistente das despesas com pessoal no Ministério da Educação," lê-se no relatório.
No setor da saúde os indícios de suborçamentação também são claros. Só para este programa houve um reforço de 520 milhões de euros, com recurso às dotações centralizadas e provisional, identifica a UTAO. Este valor pesa 10% nas verbas para aquisição de bens e serviços de saúde.
"Conclui-se que a dotação para aquisição de bens e serviços parece adequada no seu conjunto, mas permanecendo sub-orçamentada na área da saúde, com um peso muito expressivo de recurso a verbas de gestão centralizada no Ministério das Finanças," dizem os peritos da UTAO.
Hospitais-empresa pesam nos pagamentos em atraso
A conclusão dos técnicos é reforçada pela análise aos pagamentos em atraso, que em 2017 subiram, com um peso determinante dos hospitais-empresa.
Citando dados do Tribunal de Contas, a UTAO diz que a 31 de dezembro de 2017 a dívida não financeira da administração central (em atraso, e ainda dentro do prazo) era de 3.357 milhões de euros, o que representou um aumento de 515 milhões de euros face ao ano anterior. Deste montante, 2.772 milhões de euros diziam respeito ao Serviço Nacional de Saúde.
No conjunto das administrações públicas, estavam em atraso, a 31 de dezembro de 2017, 1.074 milhões de euros, um valor que representou um aumento face à trajetória que vinha sendo verificada em 2015 e 2016. O subsetor da saúde e hospitais-empresa contribuiu com uma subida de 293 milhões de euros, para 844 milhões de euros.
Contudo, em 2018 houve já uma redução do peso dos pagamentos em atraso, conforme foi entretanto anunciado pelo Governo. Marta Temido, ministra da Saúde, disse no Parlamento que as dívidas em atraso nos hospitais caíram para menos de 500 milhões de euros, no final de 2018. Este resultado foi conseguido à custa de várias injeções para pagamento das dívidas, ao longo do ano passado.
