Com um encaixe adicional superior a 5,7 mil milhões de euros em julho, mês em que terminou o prazo para a entrega do modelo 22, a arrecadação de IRC tirou as contas públicas do défice e fez disparar o saldo orçamental em contabilidade pública para mais de mil milhões de euros.

A síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO) para o período de janeiro a julho, publicada nesta sexta-feira, indica que o saldo das contas públicas está agora positivo em 1.059,8 milhões de euros.

Trata-se de uma muito forte melhoria face ao défice de 2.731 milhões de euros que se registava no saldo das administrações públicas no final de junho. A melhoria foi, assim, neste último mês de 3.790,8 milhões de euros. 

A síntese da DGO mostra que, apesar de a despesa ter mantido praticamente o ritmo de subida que evidenciava até aqui (11,3%), a receita disparou, passando de um crescimento de 1,7% até junho para um ritmo de 9,5% na subida verificada já até julho.

A ajudar esteve, sobretudo, a evolução da receita fiscal, que está agora a crescer 7,2% face aos primeiros sete meses de 2023.

E "o crescimento da receita fiscal fundamentou-se, sobretudo, no desempenho do IRC", explica a DGO, depois de o saldo da primeira metade do ano ter sido fortamente penalizado pelo facto de o pagamento deste imposto - habitualmente em junho - ter sido adiado neste ano para até 15 de julho. 

Os dados na receita fiscal indicam que no final de julho este imposto representava a entrada de 6.954,1 milhões de euros para o Estado, quando no final do mês anterior a arrecadação de IRC estava ainda em 1.190,8 milhões de euros. Ou seja, num mês esta receita avançou mais de 5,7 mil milhões de euros.

A síntese da DGO mostra também, neste ponto, que apesar de 2023 ter sido já um forte ano de aumento nas receitas de IRC - mais 22,3% em contabilidade publica até dezembro de 2023 - neste estará a verificar-se um aumento ainda superior. 

Face aos primeiros sete meses de 2023, a receita de IRC cresce 36%, com mais 1.841,8 milhões de euros de encaixe até aqui. Em termos ajustado de efeitos temporários, a subida é ainda maior, de 38,3%.

Já o ritmo da receita de IRS quebrou, depois de ter estado a cresce 5% até junho. Está agora 0,9% apenas acima do encaixe de há um ano, de acordo com os quadros da receita fiscal d Estado publicados pela DGO.

Nos impostos indiretos, a receita de IVA segue a subir 4,8% em termos ajustados, com mais 598,1 milhões de euros arrecadados do que nos primeiros sete meses de 2023.

O bom desempenho do lado da receita reflete-se ainda numa subida em 10% da receita contributiva e em 16,7% noutras receitas. Em particular, nos rendimentos da propriedade (sobem 48,5%), influenciados pela entrega de dividendos pela Caixa Geral de Depósitos. Este efeito é, ainda assim, atenuado pelo efeito de base dos dividendos do Banco de Portugal entregues ao Estado no ano de 2023, e pelos juros da Segurança Social, e as transferências (7,3%), em especial as de fundos europeus (11,4%), segundo explica a DGO.