Entre Janeiro e Março deste ano, o Estado arrecadou 8.816 milhões de euros em impostos. Um valor que representa uma quebra de 115 milhões face ao mesmo período de 2015. Isto é, menos 1,3%. Segundo escreve a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), tanto os impostos directos como indirectos estão a cair, -0,7% e -1,7%, respectivamente. Os primeiros devido à redução da sobretaxa de IRS e os segundos devido aos reembolsos de IVA.

A quebra dos impostos directos é menos significativa. Aqueles -0,7% representam apenas menos 25,9 milhões de euros. Para além do recuo da sobretaxa, há também uma pressão negativa provocada pela contribuição da banca e do sector energético, cuja "cobrança voluntária se estende para além do mês de Março". Esses dois efeitos são apenas parcialmente compensados por mais receita de IRC (8,6 milhões de euros) e pelo crescimento das retenções na fonte nos salários e pensões (IRS).

Nos impostos indirectos, as flutuações são mais substanciais. Olhemos em primeiro lugar para os impostos que estão a crescer. É o caso do imposto sobre o tabaco e o imposto do selo, que avançaram 27,8% e 8,9%, respectivamente. Em relação ao primeiro, a DGO nota que este crescimento "esteve influenciado pelo efeito normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico de 2015 e que não tem correspondência em 2016". Quanto ao imposto de selo, a variação justifica-se com mais receita de "jogo", "seguros" e "operações financeiras".

O ISP e o imposto sobre veículos (ISV) também aumentaram 81,3 e 14,6 milhões de euros, respectivamente. O que corresponde a variações de 15,4% e 11,3%. O reforço do ISP é explicado por uma reformulação contabilística, que retirou a receita dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e colocou-a no Estado.

Estes são as boas notícias para a execução nos impostos indirectos. Mas, neste caso, as más notícias são mais significativas. O IVA está a afundar 6,9% no arranque do ano, empurrado por um aumento de 37,9% dos reembolsos deste imposto. Isto é, mais 340,7 milhões de euros.

"Entre Janeiro e Março de 2016, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um crescimento homólogo de 39,4% o que traduziu um aumento de 391,7 milhões de euros face ao primeiro trimestre de 2015. Este crescimento foi sobretudo justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em 2015", pode ler-se no documento da DGO. Se excluirmos o impacto dos reembolsos, a receita fiscal teria crescido 2,8% neste período.

No arranque deste ano, o Diário Económico noticiou que, em 2015, o Fisco suspendeu 485,9 milhões de euros em reembolsos de IVA às empresas, mais 292% do que em 2014. Algo que, ao longo do ano passado, ajudou os números de execução orçamental, mas prejudicou as contas das empresas. No último ano, o Negócios escreveu também por várias vezes sobre este tema, como pode ver: aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. 

Recorde-se que no final de 2014, as regras dos reembolsos às empresas foram alteradas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tornando-as mais exigentes. Passaram a ser avaliados mais critérios para a aprovação dos mesmos, entre os quais a não existência de divergências entre o valor comunicado e o valor declarado. Uma mudança que criou injustiças, uma vez que muitas vezes as empresas não são responsáveis por essa discrepância, que se pode dever a um registo indevido do lado dos seus fornecedores.