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O que o Orçamento promete mas ainda não dá
Se o orçamento é para fazer escolhas, como diz Centeno, na verdade nem sempre as faz. Juristas criticam caráter “propagandístico” de normas programáticas da lei. Deputados respondem que precisam de margem para executar despesa ou de tempo para estudar o que se vai realmente fazer.
Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
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Manuel Esteves
mesteves@negocios.pt
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Susana Paula
susanapaula@negocios.pt
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Margarida Peixoto
margaridapeixoto@negocios.pt
02 de Fevereiro de 2020 às 22:50
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O orçamento promete mudar muita coisa, mas por vezes não esclarece exatamente o quê. Diz por exemplo a proposta de lei que o Governo vai "promover as diligências necessárias" para o reforço de meios humanos do combate ao tráfico de seres humanos, sem revelar qual será o reforço; negociar com os sindicatos, "designadamente", a efetivação da pré-reforma, sem esclarecer quando avança ou em que condiçõ...
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