Portugal tem vindo a fazer uma consolidação orçamental sustentada na despesa. Mas, mesmo assim, o país ainda não está livre de perigos. Esta foi a mensagem deixada esta quinta-feira pela presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, na sua primeira apresentação de um relatório do organismo de monitorização das contas do país.

"Apesar da folga orçamental, ainda não podemos estar descansados", disse a presidente do CFP. Em causa está, desde logo, o facto de o país continuar a ter um nível de endividamento elevado, que lhe dá menos margem para opções de política e que o deixa mais vulnerável a uma conjuntura externa mais adversa, em que os juros exigidos pelo financiamento em mercado aumentem.

Mas há também riscos de ordem interna, que Nazaré Costa Cabral fez questão de sublinhar.

"Temos algumas preocupações quanto ao que possa ser o impacto da negociação em curso entre governo e sindicatos, em matérias como o descongelamento de carreiras e contratação de funcionários públicos", assumiu a presidente do Conselho.

As contas do CFP não incluem qualquer impacto do descongelamento de carreiras decidido para os professores, nem mesmo a solução mais minimalista, de dois anos, nove meses e 18 dias. O que quer dizer que a despesa com pessoal pode ser maior do que a que está assumida pelos peritos.

A evolução da despesa com pensões também preocupa o CFP, nomeadamente por causa do envelhecimento da população, notou Nazaré Costa Cabral. E o setor da saúde pode vir a pesar mais nos consumos intermédios, somou.

A estes riscos, soma-se o do sistema financeiro. "Há preocupações quanto ao impacto que o setor financeiro, particularmente o Novo Banco, ainda merece", disse a presidente do CFP, explicando que o Fundo de Resolução faz parte das administrações públicas e que, por isso, "tudo o que empreste e apoio implique o aumento das necessidades de financiamento do Estado".

O CFP fez até um cenário alternativo, onde calcula o impacto no défice e na dívida da utilização progressiva do mecanismo de capital contingente, até ao seu limite. "Estimamos que a utilização do mecanismo de contingência se faça na totalidade ao longo do período de projeção", reconheceu a presidente do Conselho. Nesse caso, logo este ano o défice salta para 0,7%.

Economia entra na fase descendente do ciclo

Os riscos para as finanças públicas do país são ainda agravados quando a economia entra na fase descendente do ciclo económico, com um abrandamento pronunciado do crescimento das exportações. A estimativa de crescimento do PIB foi cortada este ano para os 1,6%, sendo de prever que continue a abrandar até 2023.

"A economia portuguesa aparenta ter terminado a fase de expansão e estar a iniciar uma fase descendente do ciclo, num contexto que merece preocupação pelos riscos internacionais e na zona euro", sublinhou Nazaré Costa Cabral, lembrando riscos como o Brexit ou o protecionismo.

"O facto de se antecipar o menor peso das exportações no contributo para o crescimento, tem reflexo no comportamento da balança de pagamentos e corrente", explicou a presidente do Conselho. Por isso, "os excedentes darão lugar progressivamente a défices, muito por força da balança de bens e serviços, o que significa que a capacidade de financiamento face ao exterior vai dar lugar a necessidade de financiamento líquido", avisou.

Por outras palavras, quer dizer que progressivamente a economia portuguesa deverá voltar a aumentar a sua dependência face ao exterior, em vez de prosseguir o caminho de desendividamento.

Apesar desta análise de riscos, a presidente do CFP preferiu não comentar se a melhor opção para a economia portuguesa seria manter a meta do défice inalterada nos 0,2%, devendo o Governo encontrar medidas adicionais para alcançá-la, ou se seria preferível deixar o défice deslizar de acordo com o impacto do abrandamento económico esperado.