A diferença entre o valor da dívida pública inscrita no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e no Orçamento de 2014 resulta de “assumirmos a dívida da CP, dos STCP e da Carris”, explicou a ministra das Finanças esta sexta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

A dívida dessas empresas vai ser assumida pelo Estado. Maria Luís Albuquerque afirma que o Governo está a fazer isso “para resolver o problema de dívida destas empresas”. Considera que “esta dívida já era pública, porque são empresas públicas” e o que se está a fazer “é a reconhecê-las nas contas públicas com um efeito de transparência”.

A ministra respondia a uma questão sobre a evolução da dívida pública e já antes se tinha referido a este tema para concluir que a dívida do Estado, sem o efeito de passivos das empresas públicas e sem a almofada de liquidez, estaria nos 110% do PIB.

“Citando o Conselho de Finanças Públicas”, no conjunto da dívida pública, “10% do PIB corresponde, em 2013, às empresas públicas reclassificadas”, disse Maria Luís. E continuou o raciocínio: “Se nós considerarmos estes quase 10% do PIB em dívida, das empresas públicas reclassificadas, e somarmos um valor mais ou menos dessa ordem de grandeza de reservas de liquidez, que estão constituídas, não estamos a falar de [uma dívida pública] de 130% do PIB. Se retirássemos esses dois efeitos estamos a falar de 110%”.

Reconhece que “é uma dívida muito elevada”. Mas, diz, “enquanto não tivermos orçamentos equilibrados essa dívida vai continuar a crescer.”