As administrações públicas registaram, em contas públicas, um excedente de 1.274 milhões de euros até fevereiro, mais quatro milhões do que nos primeiros dois meses de 2019, divulgou o Ministério das Finanças nesta sexta-feira, 27 de março.

Segundo o gabinete de Mário Centeno, o excedente registado nos primeiros dois meses de 2020 é "o mais alto de sempre", mas será sol de pouca dura. 

"A partir do mês de março, a execução orçamental passará a estar integralmente condicionada pelos efeitos da pandemia da covid-19 nos serviços públicos e na economia e pelas medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos", afirma o Ministério das Finanças. 

Recorde-se que a ministra do Trabalho estimou, há cerca de uma semana, que as medidas de apoio às famílias e de manutenção de postos de trabalho, custem cerca de dois mil milhões de euros por mês aos cofres do Estado. O Governo ainda não apresentou uma estimativa do impacto do total de medidas que estão a ser adotadas, nem sobre o impacto do novo coronavírus no saldo orçamental.

No entanto, esta semana, depois de ter sido divulgado o primeiro excedente da democracia em contas nacionais (de 0,2% do PIB), Mário Centeno admitiu que, com a crise do novo coronavírus, "facilmente o saldo orçamental poderá deterioriar-se alguns pontos percentuais do PIB", explicando que o impacto será sentido em função da dimensão da recessão e do funcionamento dos chamados "estabilizadores automáticos", que o Governo "deixará funcionar livremente". 

O comunicado do Ministério das Finanças de hoje antecipa a publicação, pela Direção-Geral de Orçamento da síntese de execução orçamental até fevereiro, em contas nacionais (ótica de caixa). Mas segundo os números do gabinete, "a receita cresceu (3,5%) em linha com o crescimento da despesa (3,8%)".

No entanto, a comparabilidade em termos homólogos "é afetada por operações com desfasamentos temporais". Por isso, excluindo estes efeitos, o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 69,3 milhões de euros, com um crescimento da receita em 3,1% e da despesa em 2,7%, assegura o ministério.

Receita cresceu à boleia do crescimento da economia pré-covid
Ainda antes do início do surto da covid-19 em Portugal (o primeiro caso foi detetado a 2 de março), o crescimento da receita resultou "do forte desempenho da economia e do mercado de trabalho até fevereiro", com impactos na receita fiscal e contributiva, que subiram 1,3% e 7,4%, respetivamente.

O crescimento da receita fiscal até fevereiro foi influenciada pelo prolongamento do pagamento do Imposto de Selo até abril de 2020, destacando-se o crescimento de 3,2% do IRS e de 3,8% no IVA.

Despesa do SNS subiu 7,6% ainda sem consumo extra da pandemia
A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 7,6%, sobretudo devido ao aumento das despesas com pessoal, que subiram 8,2%. O Ministério das Finanças lembra que este crescimento ainda não considerar os efeitos da covid-19.

Já a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,2%, corrigida de efeitos pontuais."Destaca-se o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 4,8%, correspondendo a 6.223 trabalhadores", sublinham as Finanças.

Acresce a conclusão do descongelamento das carreiras, "o que implicou que a partir de dezembro, cerca de 500 mil funcionários públicos beneficiassem da última fase do processo de descongelamento, passando a receber, pela primeira vez na última década, 100% do valor das progressões".

O SNS reduziu ainda em 125 milhões de euros os pagamentos em atraso face a fevereiro de 2019, acrescenta o Ministério.

(Notícia atualizada às 16:30 com mais informação)