Até ao final de Outubro, as administrações públicas registaram um excedente orçamental de 256 milhões de euros. A informação foi revelada esta quinta-feira, 29 de Novembro, pelo Ministério das Finanças, em comunicado, antecipando-se à publicação do boletim de execução orçamental pela Direcção-geral do Orçamento (DGO), esta tarde. 

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até Outubro um excedente global de 259 milhões de euros, representando uma melhoria de 2.072 milhões de euros face ao período homólogo, explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,1%)", lê-se no comunicado.

Até Setembro, o excedente tinha sido de 1.338 milhões de euros, mas não estava contabilizado o impacto negativo de 913 milhões de euros do Novo Banco e lesados do BES, além do diferente perfil de pagamento dos subsídios de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Este pagamento não está a ser feito em duodécimos este ano, o que adia o impacto nas contas para os meses de Novembro e Dezembro.

Em Outubro, esses impactos continuam a não ser contabilizados, mas já se nota uma deterioração do saldo face ao acumulado até ao mês anterior. O impacto do Novo Banco e BES já levaria o saldo orçamental para valores negativos até ao final do ano, mas o impacto dos subsídios de Natal, agora contabilizado pelo Ministério das Finanças, será ainda maior: 2.980 milhões de euros. 

O Governo tem como objectivo terminar o ano com um défice, em contabilidade nacional, de 0,7% do PIB. Face a 2017, a melhoria do défice em contabilidade nacional (óptica do compromisso) do saldo orçamental é compatível com uma deterioração do saldo em contabilidade pública (óptica de caixa), divulgado mensalmente pela DGO, de acordo com os cálculos da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental).

Segundo o mesmo comunicado, os pagamentos em atraso diminuíram 151 milhões de euros até Outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado, o que se explica pela redução de 173 milhões de euros nos Hospitais E.P.E.

Receita continua a crescer mais rápido do que a despesa
Tem sido uma constante ao longo do ano. A receita (+5,4%) está a crescer mais do dobro da despesa (2,1%), com destaque para o IRC (imposto pago pelas empresas) que sobe 11,1%.

O IVA e o IRS também crescem acima de 4%. "A receita fiscal reflecte o bom momento da actividade económica e a receita contributiva beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social", defende o Governo no comunicado. 

Já a despesa está, segundo o Ministério das Finanças, "em linha com o orçamentado". O Governo destaca o aumento da despesa (+4,6%) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), "que atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento", e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão. 

Excluindo as despesas com pessoal, o Governo destaca o crescimento dos gastos "nas empresas de transporte público, como a Comboios de Portugal (+15,3%) e a Infraestruturas de Portugal (+6,8%), na Cultura (8,4%) e nas forças de segurança, nomeadamente na Polícia Judiciária (40,9%) e GNR (30,3%)".

O Executivo refere ainda o investimento público, que diz estar a crescer 34% na administração central, principalmente devido à ferrovia (+153,6%) e à saúde (+49%).

Quanto às despesas com pessoal, excluindo o efeito do subsídio de natal, esta rubrica está a crescer 2,6%. Fazendo a mesma conta para as pensões, esta rubrica está a crescer 3%.

(Notícia actualizada às 16h40)