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Desta vez, Governo envia esboço de Orçamento do Estado a Bruxelas
O Ministério das Finanças vai preparar o esboço de orçamento do Estado para 2020 num cenário de políticas invariantes, atualizando apenas as projeções de acordo com a nova base de contas nacionais. A Comissão pode ficar a conhecê-las antes do país.
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Desta vez, Portugal vai entregar o esboço de Orçamento do Estado a Bruxelas até 15 de outubro, mesmo que o Governo em funções esteja só à espera que seja dada posse ao novo Executivo, confirmou o Negócios, junto de fonte oficial do Ministério das Finanças. Apesar de, à luz das regras europeias, ser obrigatório apresentar o documento, na anterior transição de mandatos o país não cumpriu ...