O défice da administração pública totalizou 1.358 milhões de euros no primeiro trimestre, o que de acordo com os números divulgados pelo Governo, situa-se 542 milhões de euros abaixo do limite estabelecido no programa de ajustamento de Portugal.

Num comunicado com os resultados da Síntese Orçamental do primeiro trimestre, o Ministério das Finanças adianta que a despesa está a evoluir em linha com o previsto e que as receitas fiscais estão a recuperar.

A Administração Central e Segurança Social registou um défice de 1.335 milhões de euros, que se situa cerca de três vezes acima do valor apurado no mesmo período do ano passado (434 milhões de euros).

De acordo com a DGO, este agravamento está influenciado “por efeitos de carácter pontual, designadamente a receita extraordinária arrecadada em 2012 relativa a direitos de utilização de frequências de 4.ª geração e, no que respeita à despesa de 2013, a antecipação para Março da contribuição para o orçamento da União Europeia relativa a Abril”.

O saldo primário (que exclui o pagamento de juros da dívida) foi negativo em 402 milhões de euros.

O ministério de Vítor Gaspar diz que para a evolução da despesa “contribuiu menores despesas com juros e outros encargos da dívida e com bens e serviços, face à estimativa trimestral”.

A despesa consolidada da administração central em termos acumulados evidencia um crescimento de 8,2% face ao período homólogo, que a DGO explica com a “evolução das transferências para a Segurança Social no âmbito da Lei de Bases e da componente do IVA Social bem como pelos pagamentos de pensões e outros abonos pela CGA e a antecipação da contribuição financeira para a União Europeia.

A despesa com pessoal aumentou 3,7%, uma evolução que a DGO justifica com actualização dos encargos das entidades com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Segurança Social e pelo pagamento em duodécimos do subsídio de Natal. A despesa com juros e outros encargos subiu 25,4%.

Receitas fiscais crescem 5,2% no trimestre com melhoria no IRS e IVA

Também ao nível das receitas o Governo diz estar “em linha com as previsões estabelecidas no 7º Exame Regular”, beneficiando com a evolução positiva sentida nos dois impostos com maior peso nas receitas fiscais: IVA e IRS.

Em Março as receitas com impostos subiram 13,5%, “principalmente em resultado do forte crescimento de 39,1% da receita líquida mensal do IRS e do aumento da cobrança voluntária do IVA no mês de Março”. A forte subida do IRS reflecte o acréscimo acentuada nas taxas de imposto, que entraram em vigor este ano.

No acumulado do trimestre a receita fiscal subiu 5,2% em termos homólogos, ou 400 milhões de euros, acima do aumento de 2,6% registado até Fevereiro, levando o ministério das Finanças a afirmar que fica assim confirmada “a tendência de crescimento da receita fiscal do Estado iniciada em Janeiro”.

Para reiterar a recuperação das receitas fiscais, o Ministério das Finanças cita o aumento de 22,3% nos impostos directos em Março, quando até Fevereiro tinham aumentado 18,5%. Já a cobrança de impostos indirectos subiu 2,8% no primeiro trimestre, quando nos dois primeiros meses tinha decrescido 3,4%, “registando-se a inflexão da tendência de queda observada nestes impostos nos últimos meses”.

No acumulado do primeiro trimestre a cobrança de IRS aumentou 22,6%, enquanto o IRC caiu 10,8%. O ISP está também em queda (-5%), mais acentuada do que o verificado até Fevereiro (-1,4%), enquanto o imposto sobre veículos atenuou a descida. Estava a cair 33,8% até Fevereiro e passou a descer 26,3% até Março.

O IVA também apresentou uma evolução favorável, embora continue ainda em terreno negativo. As receitas com este imposto desceram 0,6% no primeiro trimestre, quando até Fevereiro estavam a cair 3%. A DGO nota que “o mês de Março é o primeiro mês em que se reflectem os efeitos da reforma da facturação introduzida em Janeiro”.       

O saldo global do subsector da Segurança Social registou um excedente de 135 milhões de euros, “que se apresenta em linha com as previsões mensais implícitas no Orçamento da Segurança Social para 2013. As administrações regionais e locais apresentam em Março saldos de 3,7 milhões e -110 milhões, respectivamente.

(notícia actualizada com mais valores e informação do relatório da DGO)