O défice das administrações públicas, tendo em conta o critério do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, atingiu 6.409,1 milhões de euros nos primeiros dez meses do ano, o que traduz um decréscimo de 1.659 milhões de euros face ao valor do mesmo período do ano passado (8.068,5 milhões de euros)

“A execução orçamental, hoje divulgada através do site da Direcção Geral do Orçamento (DGO), mantém-se em linha com os objectivos orçamentais definidos para o corrente ano”, refere um comunicado do Ministério das Finanças.

De acordo como boletim da Direcção Geral do Orçamento, o saldo global da Administração Central e da Segurança Social nos primeiros dez meses do ano agravou-se em 250 milhões de euros, para 6.938,7 milhões de euros. “Na ausência de alguns efeitos que influenciam a comparabilidade entre 2012 e 2013, observar-se-ia uma melhoria de 1.236,1 milhões de euros no saldo global, que resultam de uma taxa de crescimento ajustada da receita (7,5%) superior à da despesa (4,3%)”, refere a DGO.

Segundo a DGO, são vários os factores que dificultam a comparação entre os dois anos, como a contabilização, em 2012, da receita associada à transmissão da parte remanescente da titularidade dos ativos dos fundos de pensões das instituições de crédito e do fundo de

pensões do BPN; a receita da venda dos direitos de utilização das frequências de 4.ª geração em 2012; a receita relativa à concessão de infraestruturas aeroportuárias, em 2013 e o pagamento de dívidas de anos anteriores na área da saúde em ambos os anos.

O saldo da Administração Central registou um agravamento de 563,2 milhões de euros e o saldo global do subsector da Segurança Social aumentou em 313,8 milhões de euros. A “evolução da receita da segurança social é sobretudo justificada pelo aumento das transferências do Orçamento do Estado, da receita relativa ao IVA Social e Plano de Emergência Social”, refere o comunicado do Ministério das Finanças.

Receita cresce

A receita fiscal do Estado cresceu 8,4% nos primeiros dez meses do ano, beneficiando com o aumento de 18,5% verificado em Outubro.

Já a despesa consolidada da Administração Central, excluindo as operações de natureza extraordinária, aumentou 6,3% até Outubro.