Notícia
Covid-19 faz défice subir 341 milhões de euros até abril
O défice orçamental em contabilidade pública subiu 341 milhões de euros, para 1.651 milhões de euros até abril. Além da quebra de receita, Estado gastou 345 milhões com medidas de apoio. Lay-off custou 144 milhões. Adiamento dos reembolsos de IRS atenuou impacto no défice.
O défice orçamental em contas públicas agravou-se em 341 milhões de euros em abril, para 1.651 milhões de euros, face ao mesmo período do ano passado, em resultado da pandemia da covid-19, divulgou o Ministério das Finanças nesta terça-feira, 26 de maio.
Segundo a tutela, a execução orçamental até abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos. Há medidas que contribuíram para degradar o saldo em cerca de 660 milhões de euros, embora tenham sido atenuados por outros efeitos, como o adiamento do reembolso de IRS.
Em primeiro lugar, com uma quebra na receita arrecadada até abril. Face aos mesmos quatro meses de 2019, o Estado arrecadou menos 320 milhões de euros em impostos, devido à prorrogação dos prazos de entrega das retenções na fonte de IRS, IVA e IRC.
Depois, as medidas de resposta à crise da covid-19 aumentaram a despesa em 345 milhões de euros, dos quais 144 milhões dizem respeito às medidas de 'lay-off' simplificado, 128 milhões de euros à aquisição de equipamentos de saúde e 54 milhões em "outros apoios suportados pela Segurança Social".
Além destes efeitos diretos, acrescentam as Finanças, há impactos "de segunda ordem" que se devem "à desaceleração da economia", com impacto na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos, como subsídios de desemprego.
Menos reembolsos de IRS travam impacto da pandemia
Apesar da quebra na receita de IRS, IVA e IRC, devido ao adiamento da entrega das retenções na fonte, a receita fiscal ainda revelou um aumento de 3,8%, que as Finanças explicam pelo "aumento da receita líquida de IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos" face ao mesmo período de 2019. Uma situação que, garantem as finanças, vai ser corrigida nos próximos meses.
"Os restantes impostos apresentaram quebras, reflexo do abrandamento económico (exceto imposto de selo e outros impostos diretos)", afirma o ministério.
Também as contribuições para a Segurança Social continuaram a crescer, mas a um ritmo inferior aos meses pré-covid-19: até abril subiram 4%; quando em fevereiro cresciam 7,4%.
Despesa com função pública sobe 4,5%
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,5%, com o Ministério das Finanças a destacar o reforço de mais 8.204 profissionais afetos ao Serviço Nacional de Saúde, um aumento homólogo de 6,3%.
"O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores", explicam as Finanças.
Na Segurança Social, o Governo salienta a subida de 8,9% da despesa: além dos cerca de 200 milhões associados à covid-19, a despesa com pensões subiu 4,6% e a com outras prestações sociais subiu 8,8%.
O investimento público aumentou 78,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPPs, no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.
Já o SNS reduziu os pagamentos em atraso em 345 milhões de euros face a abril de 2019.
(Notícia atualizada às 17:30)
Segundo a tutela, a execução orçamental até abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos. Há medidas que contribuíram para degradar o saldo em cerca de 660 milhões de euros, embora tenham sido atenuados por outros efeitos, como o adiamento do reembolso de IRS.
Depois, as medidas de resposta à crise da covid-19 aumentaram a despesa em 345 milhões de euros, dos quais 144 milhões dizem respeito às medidas de 'lay-off' simplificado, 128 milhões de euros à aquisição de equipamentos de saúde e 54 milhões em "outros apoios suportados pela Segurança Social".
Além destes efeitos diretos, acrescentam as Finanças, há impactos "de segunda ordem" que se devem "à desaceleração da economia", com impacto na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos, como subsídios de desemprego.
Menos reembolsos de IRS travam impacto da pandemia
Apesar da quebra na receita de IRS, IVA e IRC, devido ao adiamento da entrega das retenções na fonte, a receita fiscal ainda revelou um aumento de 3,8%, que as Finanças explicam pelo "aumento da receita líquida de IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos" face ao mesmo período de 2019. Uma situação que, garantem as finanças, vai ser corrigida nos próximos meses.
"Os restantes impostos apresentaram quebras, reflexo do abrandamento económico (exceto imposto de selo e outros impostos diretos)", afirma o ministério.
Também as contribuições para a Segurança Social continuaram a crescer, mas a um ritmo inferior aos meses pré-covid-19: até abril subiram 4%; quando em fevereiro cresciam 7,4%.
Despesa com função pública sobe 4,5%
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,5%, com o Ministério das Finanças a destacar o reforço de mais 8.204 profissionais afetos ao Serviço Nacional de Saúde, um aumento homólogo de 6,3%.
"O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores", explicam as Finanças.
Na Segurança Social, o Governo salienta a subida de 8,9% da despesa: além dos cerca de 200 milhões associados à covid-19, a despesa com pensões subiu 4,6% e a com outras prestações sociais subiu 8,8%.
O investimento público aumentou 78,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPPs, no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.
Já o SNS reduziu os pagamentos em atraso em 345 milhões de euros face a abril de 2019.
(Notícia atualizada às 17:30)
