A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou esta quarta-feira, 2 de Março, que desenvolveu no início desta semana, a 29 de Fevereiro, uma acção ao longo do país de combate à fraude e que "incidiu essencialmente sobre os sujeitos passivos que não comunicaram inventários ou onde foram identificados eventuais indícios de comportamento de risco nesta matéria". No total foram visitados cerca de 3.500 sujeitos passivos dos mais variados sectores de actividade, numa intervenção que envolveu mais de 1.400 técnicos.

O Fisco avançou assim com uma acção de inspecção aos "stocks" das empresas, de forma a comprovar a veracidade das quantidades declaradas pelas empresas, como de resto é habitual nesta altura do ano, depois de as empresas terem sido obrigadas a disponibilizar o seu inventário em permanência durante o mês de Janeiro, segundo o novo enquadramento legal das Finanças para 2016.

Durante este período as empresas tiveram de proceder à comunicação das quantidades dos inventários, ou seja, dos bens para venda no exercício da actividade, que são agora verificadas no caso de não ter existido comunicação do inventário existente ou de o mesmo ter levantado suspeitas.

O objectivo é o combate à economia paralela e à fraude e evasão fiscal através da promoção ao cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento, avança o comunicado do Ministério das Finanças.

No mesmo documento, o Ministério esclarece que a acção destina-se a "detectar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes". O mesmo órgão garante que a presença no terreno dos técnicos da Autoridade Tributária e Aduaneira aumenta "a percepção do risco e dos custos associados ao não cumprimento".

O objectivo final da entidade passa por alargar a base tributável e reduzir a concorrência desleal. Segundo a nota do Ministério tutelado por Mário Centeno "esta é apenas uma de muitas acções que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras acções no mesmo âmbito" de forma a garantir o reforço de uma "justa repartição do esforço fiscal".