Uma mudança das regras quanto aos requisitos de garantias colaterais no BCE, decidida no final do ano passado mas implementada apenas no início deste mês, permite a Portugal aspirar a uma "saída limpa" do programa de ajustamento. Sem essa decisão, Frankfurt "empurraria" o País para um programa cautelar.

Em causa estão as garantias que o banco central exige para emprestar dinheiro aos bancos, reguladas por uma regra de "ratings" mínimos, que esteve suspensa para Portugal durante o programa de ajustamento, mas que voltará a aplicar-se em caso de "saída limpa". Nesse cenário, como avançou o Negócios no final de Março, o BCE só aceitará dívida pública como garantia dos empréstimos que concede aos bancos se uma das quatro principais agências de "rating" atribuir uma nota de "nível de investimento" à dívida nacional, o que só a canadiana DBRS faz.

Caso a notação da DBRS venha a cair, toda essa dívida teria de ser substituída por novo colateral, e o Estado português ficaria muito limitado na sua capacidade de emitir dívida pública (pois não seria aceite como colateral no BCE). Ou seja, trata-se de um cenário pouco provável – a própria DBRS afasta um corte de "rating" – mas com consequências tão negativas que gerou desconforto em todos os intervenientes.

Como a dívida portuguesa está classificada em grau especulativo pelas três maiores agências e com "BBB-" pela DBRS, esta regra impedia a dívida nacional de ser aceite como colateral. O que a mudança de regras no BCE veio fazer foi alinhar o "rating mínimo" de todas as agências em "BBB-", o que na prática passou a qualificar a dívida portuguesa como activo elegível nas operações de refinanciamento. Sem isso, Portugal teria de pedir um programa cautelar para que a isenção se mantivesse.

As críticas à opção do BCE e a acusação de que mudou as regras para favorecer Portugal ganharam destaque nas páginas do jornal alemão. "Uma decisão deste tipo não cria confiança nas exigências de qualidade de crédito do BCE, que deveriam ser explicadas e mais transparentes", afirmou Joerg Rocholl, economista alemão. Já Christian Schulz, economista no Berenberg Bank, aplaude a opção: "a decisão do BCE é bem-vinda pois reflecte melhor o risco soberano português", afirmou o economista, ao Negócios.

Fonte oficial do banco central diz ao Negócios que a decisão que afectou Portugal ocorreu em Novembro e que este tipo de reavaliação dos "ratings" é feita todos os anos, recusando qualquer favorecimento. "As motivações e as razões para as mudanças não estão relacionadas com Portugal", garantiu. A mesma fonte não negou, no entanto, que a implementação da decisão de Novembro possa ter sido acelerada já este ano para garantir a implementação antes de Maio – e permitir assim a Portugal a opção de escolher uma "saída limpa".

Várias fontes ouvidas nas últimas semanas pelo Negócios garantiram que, na sequência de posições do Banco de Portugal, o BCE entendeu que não deveria ser o responsável por forçar, através de regras como estas, a forma com um país conclui o respectivo programa.

(Corrigido dia 23/04/2014 às 16:53: No penúltimo parágrafo, escreveu-se, por lapso: “Fonte oficial do banco central diz ao Negócios que em Novembro decidiu-se que este tipo de reavaliação dos "ratings" seria feita todos os anos”. O que se pretendia escrever que a decisão que afectou Portugal ocorreu em Novembro, e que este tipo de exercício de reavaliação das agências de rating acontece todos os anos. Apresentamos as nossas desculpas aos leitores e aos visados.)