Notícia
Portugal e Reino Unido garantem direito de voto dos cidadãos pós-Brexit
O Governo português e o britânico assinaram um acordo que garante a manutenção dos direitos de voto dos cidadãos que migraram para o país aliado, independentemente do divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia.
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Portugal e Reino Unido assinaram um acordo que garante aos cidadãos britânicos recenseados em terras lusas e aos portugueses que vivem em terras de Sua Majestade que poderão permanecer e continuar a participar em eleições locais no futuro.
O recém-firmado acordo vem garantir que "todos os direitos" daqueles que estão recenseados no Reino Unido e em Portugal "se manterão depois da saída", explicou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, após a reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros. Da mesma forma, aqueles que exerçam funções em órgãos locais poderão continuar os respetivos mandatos, garantiu o ministro.
"Assim vamos começando já a construir a relação futura com o Reino Unido. Portugal é um dos primeiros países da União Europeia" a celebrar este tipo de acordo com as autoridades britânicas, acrescentou Santos Silva.
O acordo foi assinado esta quarta-feira, 12 de junho, pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias (na foto), e pelo ministro encarregue do Brexit, Lord Callanan, em representação do Reino Unido.
O ministro dos Negócios Estrangeiros informou ainda que, além deste acordo, tinham sido aprovadas propostas de resolução para votação na Assembleia da República relativas a outros dois acordos internacionais. Um deles visa o reforço da presença da Organização de Alimentação e Agricultura em Portugal (FAO, na sigla em inglês), através de um escritório em Lisboa.
Além disto, também foi atualizado o acordo de presença da NATO no país, numa altura em que a organização se prepara para abrir uma academia para informação e comunicações em Oeiras, já no próximo ano letivo. A academia vai requerer um quadro de pessoal permanente na ordem de 100 pessoas e capacidade de inclusão de 4000 formandos.
O recém-firmado acordo vem garantir que "todos os direitos" daqueles que estão recenseados no Reino Unido e em Portugal "se manterão depois da saída", explicou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, após a reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros. Da mesma forma, aqueles que exerçam funções em órgãos locais poderão continuar os respetivos mandatos, garantiu o ministro.
O acordo foi assinado esta quarta-feira, 12 de junho, pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias (na foto), e pelo ministro encarregue do Brexit, Lord Callanan, em representação do Reino Unido.
O ministro dos Negócios Estrangeiros informou ainda que, além deste acordo, tinham sido aprovadas propostas de resolução para votação na Assembleia da República relativas a outros dois acordos internacionais. Um deles visa o reforço da presença da Organização de Alimentação e Agricultura em Portugal (FAO, na sigla em inglês), através de um escritório em Lisboa.
Além disto, também foi atualizado o acordo de presença da NATO no país, numa altura em que a organização se prepara para abrir uma academia para informação e comunicações em Oeiras, já no próximo ano letivo. A academia vai requerer um quadro de pessoal permanente na ordem de 100 pessoas e capacidade de inclusão de 4000 formandos.
