"No próximo quadro financeiro plurianual, o do chamado valor acrescentado europeu, para além dos objectivos de solidariedade intereuropeia ou com o resto do mundo, o orçamento da UE também deve servir para financiar políticas e programas de escala europeia que não beneficiam especificamente nação a nação, mas sim e directamente toda a União", referiu Augusto Santos Silva, na intervenção inicial perante a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030".

No decurso da audição, que de seguida implicou um período de perguntas e respostas com representantes dos grupos parlamentares, o chefe da diplomacia abordou o tema da aprovação do orçamento da UE para o período posterior a 2020, que também se deverá prolongar por sete anos, e a forma como se irá relacionar com o processo de conclusão da união económica e monetária.

"Hoje é consensual consciência da necessidade de proceder a certos ajustamentos das nossas prioridades. Não está em causa prioridade concedida à política de coesão, à política agrícola comum, mas está em causa a necessidade de dar maior dimensão orçamental a frentes de acção europeia que queremos valorizar. Um novo alcance para políticas que já existem ou que vão assumir dimensão europeia", assinalou, numa referência aos desafios colocados pelo designado quadro financeiro plurianual. "A mais óbvia é a política de segurança e defesa", considerou.

"Precisamos em simultâneo de manter as prioridades que organizam o actual quadro financeiro plurianual, e de acrescentar outro nível de ambição para prioridades ligadas à segurança, alterações climáticas, migrações, apoio ao desenvolvimento e cidadania europeia", acrescentou.

Augusto Santos Silva definiu o orçamento da União como "uma das expressões mais fortes da solidariedade europeia, de pertença a uma união comum", e perante os deputados presentes enfatizou que uma das questões que permanece uma discussão se relaciona com questões institucionais, "designadamente às relacionadas com o cumprimento do Estado de direito".

Ao reforçar a ideia do "valor acrescentado europeu", o ministro definiu como obsoleta a "antiga divisão entre contribuintes líquidos e beneficiários, entre países ditos da coesão e países ditos da competitividade".

"Prejudica mais do que ajuda à nossa discussão. Todos beneficiamos da coesão, então dividirmo-nos em grupos consoante sejamos contribuintes líquidos ou beneficiários é uma divisão e uma operação contraproducente", adiantou.

Numa referência aos instrumentos de natureza financeira e orçamental à disposição da UE, e numa referência ao Brexit, Augusto Santos Silva reconheceu, contudo, que o quadro financeiro plurianual a 27 será muito diferente do existente com 28 Estados membros.

"Em Março de 2019 a UE perderá o Reino Unido, um dos principais contribuintes do quadro financeiro plurianual. Os cálculos sobre o que significará em perda de recursos orçamentais europeus variam entre os 10 mil milhões e dos 14 mil milhões de euros anuais", indicou. 

Desta forma, prognosticou que a questão das receitas irá permanecer um tema crítico, e definiu a posição do Governo português: "O novo quadro financeiro plurianual exige meios acrescidos para a UE a 27, e a melhor forma de os encontrar é combinar o aumento das contribuições nacionais para o orçamento europeu, com o incremento dos atuais chamados recursos próprios, e implementação de novos recursos próprios".

Um melhor aproveitamento dos instrumentos financeiros disponíveis poderá ser uma das receitas para além da forma como, no próximo quadro financeiro plurianual, se relacionarem dois vectores: o lado em que a política económica se liga com a política de desenvolvimento, o lado em que a política económica se liga com a política orçamental. "Isso será especialmente relevante para os países da zona euro", frisou no final da sua intervenção.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, deu posse da comissão eventual de acompanhamento da definição da Estratégia Portugal 2030, que será presidida pelo deputado socialista João Pedro Correia, e pediu aos deputados que se empenhem a reflectir em temas que vão além da legislatura, em 2019, como o próximo quadro financeiro da União Europeia 2030.

Ferro Rodrigues lembrou que o Tratado de Lisboa deu, aos parlamentos, poderes acrescidos de acompanhamento das matérias europeias, como é este dossiê do quadro financeiro plurianual, e defendeu que a Assembleia da República faça uma reflexão.