Os ministros das Pescas da UE reúnem-se na segunda e terça-feira, em Bruxelas, para debater o provável impasse nas negociações com Londres sobre as possibilidades de pesca no Atlântico Nordeste e a renovação do plano de contingência.

Sob a presidência do ministro Ricardo Serrão Santos, os ministros das Pescas da União Europeia (UE) vão analisar o estado das negociações com Londres sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) para 2021 nas unidades populacionais ('stocks') partilhados entre o bloco europeu e o Reino Unido, estendendo-se até 2022 nas unidades populacionais de profundidade.

"É possível que não haja acordo até dia 31 de março", disse fonte diplomática, data em que caducam os TAC provisórios e que deverá levar a Comissão Europeia a avançar com uma renovação do plano de contingência, para não interromper as atividades dos pesqueiros da UE.

Dada a importância da questão, a reunião será presencial e não por videoconferência, adiantou a mesma fonte.

Em dezembro de 2020, o Conselho da UE fixou TAC provisórios de três meses para 'stocks' partilhados com o Reino Unido (mais de 100) e com a Noruega no Atlântico e no Mar do Norte.

Entretanto, na terça-feira, foi alcançado um acordo sobre os TAC no Mar do Norte, negociado com o Reino Unido e a Noruega, ficando assim em aberto as capturas no Atlântico Nordeste e águas adjacentes.

A Comissão Europeia está mandatada pelos Estados-membros para negociar com o Reino Unido as possibilidades de pesca, tendo Serrão Santos apresentado no dia 03 uma proposta de compromisso que tinha como objetivo fechar rapidamente o acordo.

Em 24 de dezembro de 2020, a UE e o Reino Unido chegaram a um acordo sobre a relação comercial pós-'Brexit' que prevê, no domínio das pescas, um período de transição até junho de 2026, durante o qual as frotas europeias mantêm acesso às águas britânicas, mas transferem 25% das capturas.

Estas capturas são fixadas anualmente e a cada dois anos para as unidades populacionais de águas profundas.

A condução das negociações de TAC e quotas no pós-Brexit é uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE no setor das Pescas.