O Governo belga afirmou nesta segunda-feira, 11 de Janeiro, que irá fazer o possível para "limitar ao máximo o impacto" da decisão da Comissão Europeia em considerar ilegais vantagens fiscais e exigir a recuperação de 700 milhões de euros de impostos não pagos.

Em comunicado, o ministro belga das Finanças, Johan Van Overtveldt, referiu que o executivo quer "limitar ao máximo o impacto", em nome da "segurança jurídica e tecido económico" do país.

O responsável disse que o Governo ainda vai determinar qual a posição que tomará sobre o eventual reembolso, porque a recuperação de 700 milhões de euros "terá consequências importantes para as empresas afetadas" e que será um processo "muito complexo".

"Actualmente não descartamos qualquer opção", disse o ministro, que enumerou como possibilidade o recurso da decisão do executivo comunitário.

A Comissão Europeia considerou hoje que os benefícios fiscais concedidos pela Bélgica a multinacionais são ajudas de Estado ilegais, exigindo a recuperação de 700 milhões de euros de impostos não pagos por 35 empresas.

O regime em causa, que a Bélgica aplica desde 2005, permitiu que algumas multinacionais tenham pago "substancialmente menos impostos" através de acordos fiscais, segundo uma nota de imprensa em que o executivo comunitário considera que a base tributável foi reduzida entre 50% e 90% a grupos multinacionais.

"A Bélgica concedeu a um determinado número de empresas grandes vantagens fiscais que violam as normas das ajudas estatais da União Europeia (UE)", considerou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada sobre os acordos fiscais belgas ('tax rullings') a 15 de fevereiro, tendo concluído que esta prática "distorce a concorrência" a favor das multinacionais, o que "é ilegal, ao abrigo das regras sobre ajudas de Estado da UE".