O instrumento de apoio à solvabilidade destinado a salvar empresas viáveis, proposto pela Comissão Europeia, deverá estar no terreno em outubro próximo e ser capaz de mobilizar 300 mil milhões de euros. É este o objetivo do Parlamento Europeu, que nomeou o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, relator deste novo instrumento, segundo confirmou o próprio ao Negócios.

De acordo com as intenções da Comissão, esta ferramenta deve visar apoiar a solvabilidade de empresas que estejam a atravessar dificuldades financeiras em virtude da crise pandémica.

No entanto, esta é uma questão ainda em discussão pois, como sinaliza o também coordenador do PPE na comissão dos orçamentos, "não podemos excluir empresas que, estando mal antes da pandemia, estavam também a recuperar quando o surto chegou".

O calendário é, porém, apertado para que possa estar operacional em outubro, o que exigirá que os eurodeputados prossigam trabalhos al longo de julho e agosto de modo a que possa ser votado em plenário no Parlamento Europeu durante o mês de setembro. Depois seguir-se-á ainda uma negociação com o Conselho Europeu. "Se não se atuar urgentemente, há empresas que não se conseguirão salvar e não se vão salvar empregos", alerta o eurodeputado.

Dado que este instrumento obriga à realização de alterações ao quadro financeiro plurianual em vigor, o plenário europeu terá de aprovar tal alteração e os líderes europeus terão de dar consentimento (é necessária unanimidade). 

Este instrumento de apoio à solvência das empresas, que é também de salvaguarda de postos de trabalho, será gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), com garantia do orçamento da União Europeia atualmente em vigor (a garantia inicial necessária é de 5,5 mil milhões de euros) e, a partir de 2021, do fundo de recuperação proposto pela Comissão em resposta aos efeitos da crise sanitária. 

O mecanismo em causa deve vigorar até 2024, pelo que as aprovações de candidaturas aos apoios terão de ser aprovadas até ao final desse ano, embora os contratos possam ser formalizado até 2026.

No entanto, José Manuel Fernandes considera que a possibilidade de mobilizar 300 mil milhões de euros (pressupõe a mobilização de dinheiro privado) é ainda "insuficiente", pelo que garante que nas negociações futuras tentará elevar a verba proposta, o que considera necessário dado que as previsões económicas têm vindo a ser revistas em baixa. 

Apoio às empresas a pensar na coesão
A proposta em cima da mesa prevê um instrumento sem "quotas geográficas", diz o eurodeputado social-democrata, explicando ser assim uma "prova de solidariedade da UE" pois serão apoios especialmente destinados às empresas dos Estados-membros mais atingidos pelas consequências da covid-19.

"Assenta como uma luva a Portugal", diz sublinhando ser agora "muito importante que o Governo faça já o trabalho de casa, porque o BEI não vai empresatar dinheiro diretamente às empresas".

"Tem de haver um intermediário que, no caso português, devia ser o Banco de Fomento, o qual deverá depois selecionar as PME. Este é um trabalho urgente que não está a ser feito", acrescenta. 

Além de contribuir para a coesão na UE, este instrumento de apoio à solvência das empresas pode ainda "contribuir para evitar distorções de mercado", sustenta José Manuel Fernandes lembrando que servirá sobretudo para apoiar o tecido empresarial dos Estados-membros mais penalizados pela covid-19. É que os países mais ricos têm maior capacidade para prestar ajudas de Estado mais robustas às suas empresas.

(Notícia em atualizada)