Notícia
Costa: "Seria péssimo uma descontinuidade entre os dois quadros" dos fundos europeus
O primeiro-ministro considera que "seria péssimo" o atraso da União Europeia em chegar a acordo sobre o quadro financeiro plurianual 2021-27, o qual poderá levar a uma descontinuidade face ao quadro atual.
António Costa receia que não haja acordo sobre o quadro financeiro plurianual (QFP) para o período entre 2021 e 2027 no próximo Conselho Europeu a realizar a 12 e 13 de dezembro. A ausência de entendimento entre os líderes poderá, no limite, levar a uma descontinuidade entre o quadro atual e o próximo.
"Receio que não cheguemos a acordo no próximo Conselho Europeu", admitiu o primeiro-ministro em declarações em Estrasburgo, após uma reunião com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, transmitidas pela SIC Notícias. Esta será a última reunião dos líderes europeus sob a presidência finlandesa, que formalizou uma proposta situada entre 1,03% e 1,08% do rendimento nacional bruto (RNB) para a contribuição nacional, o que implicaria cortes nos fundos estruturais e de coesão. No quadro atual a contribuição é de 1,03%.
Para Costa "seria muito mau para a Europa" se não houver um acordo na presidência da União Europeia da Croácia, a qual começa no início de 2020 e dura seis meses. A primeira reunião do Conselho Europeu em 2020 será apenas em março, caso não seja marcada nenhuma cimeira extraordinária. A expectativa do Governo português é que "no máximo na presidência croata se conclua a primeira fase do QFP".
O primeiro-ministro teme assim que a transição entre o atual quadro e o próximo possa estar comprometida. "Seria péssimo uma descontinuidade entre os dois quadros", disse, referindo que tal aconteceu entre o quadro anterior e o atual, o que "comprometeu a recuperação da economia portuguesa". "Seria absolutamente incompreensível", considerou António Costa, "acrescentar mais um problema aos que já teremos que não são da nossa responsabilidade". Em causa está a desaceleração da economia relacionada com as tensões comerciais, a queda da produção industrial na Alemanha e o menor impacto da política monetária.
A solução passa por "compatibilizar prioridades", argumentou, referindo que "não há uma contradição entre velhas políticas e novas políticas" dado que as primeiras têm de "contribuir" para as segundas. "Não há nenhuma razão para a União Europeia deixar de fazer o que faz bem", disse, argumentando que esta "é a única política europeia que leva a UE a cada aldeia, ao dia a dia dos cidadãos, a cada rua e a muitas empresas".
Se o consenso é difícil entre os líderes europeus, estes terão ainda de ter em atenção a posição dos eurodeputados uma vez que o Parlamento Europeu tem de aprovar o pacote financeiro. "É preciso que o entendimento no Conselho tenha condições de ser aprovado no Parlamento Europeu", assinalou Costa.
Mas nem tudo leva a desentendimentos. O primeiro-ministro português mostrou-se mais confiante quanto a um "maior acordo" entre os Estados-membros sobre os recursos próprios da União Europeia que podem complementar o financiamento do QFP. Entre eles está a tributação dos plásticos, o mercado das emissões, um imposto sobre as transações financeiras e ainda a taxa sobre a economia digital.
Tal como já disse anteriormente, o primeiro-ministro vincou que "não são aceitáveis" reduções na coesão e no segundo pilar da política agrícola e que "seria um erro" apostar menos em I&D, nas alterações climáticas e noutras prioridades europeias pelo que a solução passa por um pacote financeiro maior. O Governo português defende uma contribuição de 1,16% do RNB, abaixo dos 1,3% defendidos pelo Parlamento Europeu mas acima dos 1,11% da proposta original da Comissão Europeia.
"Receio que não cheguemos a acordo no próximo Conselho Europeu", admitiu o primeiro-ministro em declarações em Estrasburgo, após uma reunião com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, transmitidas pela SIC Notícias. Esta será a última reunião dos líderes europeus sob a presidência finlandesa, que formalizou uma proposta situada entre 1,03% e 1,08% do rendimento nacional bruto (RNB) para a contribuição nacional, o que implicaria cortes nos fundos estruturais e de coesão. No quadro atual a contribuição é de 1,03%.
O primeiro-ministro teme assim que a transição entre o atual quadro e o próximo possa estar comprometida. "Seria péssimo uma descontinuidade entre os dois quadros", disse, referindo que tal aconteceu entre o quadro anterior e o atual, o que "comprometeu a recuperação da economia portuguesa". "Seria absolutamente incompreensível", considerou António Costa, "acrescentar mais um problema aos que já teremos que não são da nossa responsabilidade". Em causa está a desaceleração da economia relacionada com as tensões comerciais, a queda da produção industrial na Alemanha e o menor impacto da política monetária.
A solução passa por "compatibilizar prioridades", argumentou, referindo que "não há uma contradição entre velhas políticas e novas políticas" dado que as primeiras têm de "contribuir" para as segundas. "Não há nenhuma razão para a União Europeia deixar de fazer o que faz bem", disse, argumentando que esta "é a única política europeia que leva a UE a cada aldeia, ao dia a dia dos cidadãos, a cada rua e a muitas empresas".
Se o consenso é difícil entre os líderes europeus, estes terão ainda de ter em atenção a posição dos eurodeputados uma vez que o Parlamento Europeu tem de aprovar o pacote financeiro. "É preciso que o entendimento no Conselho tenha condições de ser aprovado no Parlamento Europeu", assinalou Costa.
Mas nem tudo leva a desentendimentos. O primeiro-ministro português mostrou-se mais confiante quanto a um "maior acordo" entre os Estados-membros sobre os recursos próprios da União Europeia que podem complementar o financiamento do QFP. Entre eles está a tributação dos plásticos, o mercado das emissões, um imposto sobre as transações financeiras e ainda a taxa sobre a economia digital.
Tal como já disse anteriormente, o primeiro-ministro vincou que "não são aceitáveis" reduções na coesão e no segundo pilar da política agrícola e que "seria um erro" apostar menos em I&D, nas alterações climáticas e noutras prioridades europeias pelo que a solução passa por um pacote financeiro maior. O Governo português defende uma contribuição de 1,16% do RNB, abaixo dos 1,3% defendidos pelo Parlamento Europeu mas acima dos 1,11% da proposta original da Comissão Europeia.
