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Bruxelas: Negociações do Brexit devem estar fechadas até Outubro de 2018
O Governo britânico deverá ter apenas 18 meses para negociar, em vez do prazo de dois anos que tinha sido inicialmente indicado, após a invocação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.
06 de Dezembro de 2016 às 11:22
O líder da equipa da Comissão Europeia que negoceia o 'Brexit', Michel Barnier (na foto), estabeleceu hoje o mês de Outubro de 2018 como o prazo limite para fechar o acordo do divórcio do Reino Unido.
"Um acordo com Londres deve estar concluído até Outubro de 2018", anunciou Barnier esta terça-feira, 6 de Dezembro, em conferência de imprensa.
O ex-comissário de Durão Barroso - que assumiu a liderança das negociações do 'Brexit' pelo lado de Bruxelas há dois meses - salientou também que o Governo britânico deverá ter apenas 18 meses para negociar, em vez do prazo de dois anos que tinha sido inicialmente indicado, após a invocação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que permite que um Estado-membro abandone a União Europeia.
"O tempo será escasso. É claro que o período de negociações efectivas será mais curto do que dois anos", salientou o ex-comissário francês.
Se, como se espera, Londres invocar o artigo 50.º em Março de 2017, o acordo deverá estar fechado em Outubro do ano seguinte de modo a ser votado no Parlamento Europeu antes das eleições europeias de Março de 2019, esclareceu o negociador.
Na conferência de imprensa, Barnier reiterou ainda o aviso já várias vezes feito por responsáveis europeus de que as discussões para o pós-'Brexit' não são ditadas pela vontade britânica, sendo que há regras para cumprir.
"Cabe aos britânicos dizerem que tipo de relações querem e aos 27 definirem as suas futuras relações com o Reino Unido", salientou.
Michel Barnier anunciou ainda ter já visitado 18 das capitais europeias, devendo fazer o pleno até ao fim de Janeiro, e salientou a união dos 27 face à notificação de divórcio que se aproxima.
Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal britânico começou a ouvir o recurso apresentado pelo Executivo de Theresa May contra a decisão do Tribunal Superior de Londres que, no início de Novembro, determinou que só o parlamento do país tem o poder de accionar o artigo 50º do Tratado de Lisboa, que permite iniciar as negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia.ne
Nos próximos quatro dias, os 11 juízes do Tribunal Supremo (um número recorde para um caso de recurso) terão de avaliar se dão razão ao tribunal inferior ou ao Governo, num caso histórico e com consequências constitucionais importantes.
