O líder da equipa da Comissão Europeia que negoceia o 'Brexit', Michel Barnier (na foto), estabeleceu hoje o mês de Outubro de 2018 como o prazo limite para fechar o acordo do divórcio do Reino Unido.

 

"Um acordo com Londres deve estar concluído até Outubro de 2018", anunciou Barnier esta terça-feira, 6 de Dezembro, em conferência de imprensa.

 

O ex-comissário de Durão Barroso - que assumiu a liderança das negociações do 'Brexit' pelo lado de Bruxelas há dois meses - salientou também que o Governo britânico deverá ter apenas 18 meses para negociar, em vez do prazo de dois anos que tinha sido inicialmente indicado, após a invocação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que permite que um Estado-membro abandone a União Europeia.

"O tempo será escasso. É claro que o período de negociações efectivas será mais curto do que dois anos", salientou o ex-comissário francês.

Se, como se espera, Londres invocar o artigo 50.º em Março de 2017, o acordo deverá estar fechado em Outubro do ano seguinte de modo a ser votado no Parlamento Europeu antes das eleições europeias de Março de 2019, esclareceu o negociador.

Na conferência de imprensa, Barnier reiterou ainda o aviso já várias vezes feito por responsáveis europeus de que as discussões para o pós-'Brexit' não são ditadas pela vontade britânica, sendo que há regras para cumprir.

"Cabe aos britânicos dizerem que tipo de relações querem e aos 27 definirem as suas futuras relações com o Reino Unido", salientou.

Michel Barnier anunciou ainda ter já visitado 18 das capitais europeias, devendo fazer o pleno até ao fim de Janeiro, e salientou a união dos 27 face à notificação de divórcio que se aproxima.

Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal britânico começou  a ouvir o recurso apresentado pelo Executivo de Theresa May contra a decisão do Tribunal Superior de Londres que, no início de Novembro, determinou que só o parlamento do país tem o poder de accionar o artigo 50º do Tratado de Lisboa, que permite iniciar as negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia.ne