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Eslovénia apoia veto da Hungria e Polónia ao orçamento da União Europeia

"Só uma instância judicial independente pode dizer o que é o Estado de direito, não uma maioria política", escreveu Janez Jansa ao presidente do Conselho Europeu.

DR
18 de Novembro de 2020 às 10:46
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O primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, apoia o veto da Hungria e da Polónia ao plano de relançamento da União Europeia (UE) face à covid-19 devido à condicionalidade do respeito pelo Estado de direito no acesso aos fundos.

"Só uma instância judicial independente pode dizer o que é o Estado de direito, não uma maioria política", escreveu Jansa ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, segundo a AFP.

O plano de relançamento da UE para superar a crise da covid-19 está atualmente em suspenso, face a um veto, na terça-feira, da Hungria e Polónia, que contestam a condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

Em julho, após uma maratona negocial que se arrastou por quatro noites e cinco dias, os chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram finalmente a um compromisso sobre o orçamento plurianual da UE para 2021-2027, no montante de 1,07 biliões de euros, e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.

O veto imposto por Budapeste e Varsóvia -- a que agora se junta Liubliana - deveu-se ao acordo para um mecanismo que condiciona ao respeito do Estado de direito o acesso ao orçamento plurianual da UE, feito entre a presidência alemã do Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) a 05 de novembro.

Os líderes dos 27 voltam a reunir-se numa cimeira por videoconferência nesta quinta-feira.
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