Notícia
Dezenas de lesados em escândalo com abonos apresentam queixa contra primeiro-ministro holandês
Pelo menos 80 pessoas que se dizem lesadas pelas autoridades tributárias dos Países Baixos, na sequência de um recente escândalo relacionado com abonos de família, apresentaram esta quarta-feira uma queixa contra o primeiro-ministro holandês em funções, Mark Rutte.
03 de Fevereiro de 2021 às 19:38
Os queixosos acusam Mark Rutte (no poder desde 2010) de estar diretamente envolvido nas decisões que foram assumidas pela Autoridade Tributária holandesa, que acusou erradamente milhares de pais de fraude em relação a atribuição de abonos para crianças e jovens.
No passado dia 15 de janeiro, e na sequência deste escândalo, Mark Rutte anunciou a demissão em bloco do Governo holandês.
"O Estado de Direito deve proteger os seus cidadãos de um Governo todo-poderoso. Isso falhou de forma horrível", declarou então Rutte, acrescentando: "Todos nós concordamos: quando todo o sistema falha, só uma responsabilidade conjunta pode ser assumida".
Segundo o advogado deste grupo de lesados, Vasco Groeneveld, o primeiro-ministro holandês estava ciente da magnitude deste escândalo desde maio de 2019 e participou no processo de decisão das medidas que foram aplicadas pelos serviços tributários holandeses a mais de 30 mil famílias.
Este escândalo veio a público através de um relatório de uma comissão de inquérito parlamentar divulgado em dezembro.
De acordo com o documento, entre 2013 e 2019, pelo menos, os serviços fiscais holandeses terão acusado erradamente milhares de pais de fraude em relação a atribuição de apoios, tendo cancelado os respetivos abonos e exigido às famílias, muitas delas com graves problemas financeiros, a devolução (com retroativos de vários anos) dos subsídios.
Em alguns casos, o montante a devolver pelas famílias rondava as dezenas de milhares de euros, o que agravou as respetivas situações financeiras.
O representante dos lesados acusa Mark Rutte de saber que os serviços tributários mantinham tais medidas, inclusive até à atualidade, e que estes estavam "a violar a lei e a não cumprir as regras".
Além disso, segundo frisou Vasco Groeneveld, se os serviços suspeitavam que alguém estava a cometer fraude, deveriam ter dado uma oportunidade às pessoas para provarem que não era esse o caso, antes de suspender os apoios ou exigir a devolução do dinheiro.
"Rutte não interveio quando os meus clientes foram oficialmente perseguidos e roubados", disse Vasco Groeneveld, que apresentou igualmente queixa contra outros cinco funcionários governamentais, incluindo o ministro das Finanças demissionário, Wopke Hoekstra, e o ex-ministro dos Assuntos Sociais e do Trabalho, Lodewijk Asscher.
A queixa, que salienta que Rutte não aplicou e não exigiu a aplicação das leis "de forma deliberada ou por negligência grave", está nas mãos do Procurador-Geral do Supremo Tribunal, que irá levar a participação ao Ministério da Justiça para abrir um processo judicial contra as equipas governativas chefiadas pelo liberal holandês entre 2012 e o ano em curso.
Antes deste escândalo, Mark Rutte, primeiro-ministro desde 2010 e um dos líderes políticos que está há mais tempo no poder no espaço europeu, tinha manifestado a sua intenção de se candidatar a um quarto mandato.
A demissão de Mark Rutte aconteceu a cerca de dois meses das eleições legislativas holandesas, previstas para 17 de março, e em plena crise sanitária da pandemia da doença covid-19.
No passado dia 15 de janeiro, e na sequência deste escândalo, Mark Rutte anunciou a demissão em bloco do Governo holandês.
Segundo o advogado deste grupo de lesados, Vasco Groeneveld, o primeiro-ministro holandês estava ciente da magnitude deste escândalo desde maio de 2019 e participou no processo de decisão das medidas que foram aplicadas pelos serviços tributários holandeses a mais de 30 mil famílias.
Este escândalo veio a público através de um relatório de uma comissão de inquérito parlamentar divulgado em dezembro.
De acordo com o documento, entre 2013 e 2019, pelo menos, os serviços fiscais holandeses terão acusado erradamente milhares de pais de fraude em relação a atribuição de apoios, tendo cancelado os respetivos abonos e exigido às famílias, muitas delas com graves problemas financeiros, a devolução (com retroativos de vários anos) dos subsídios.
Em alguns casos, o montante a devolver pelas famílias rondava as dezenas de milhares de euros, o que agravou as respetivas situações financeiras.
O representante dos lesados acusa Mark Rutte de saber que os serviços tributários mantinham tais medidas, inclusive até à atualidade, e que estes estavam "a violar a lei e a não cumprir as regras".
Além disso, segundo frisou Vasco Groeneveld, se os serviços suspeitavam que alguém estava a cometer fraude, deveriam ter dado uma oportunidade às pessoas para provarem que não era esse o caso, antes de suspender os apoios ou exigir a devolução do dinheiro.
"Rutte não interveio quando os meus clientes foram oficialmente perseguidos e roubados", disse Vasco Groeneveld, que apresentou igualmente queixa contra outros cinco funcionários governamentais, incluindo o ministro das Finanças demissionário, Wopke Hoekstra, e o ex-ministro dos Assuntos Sociais e do Trabalho, Lodewijk Asscher.
A queixa, que salienta que Rutte não aplicou e não exigiu a aplicação das leis "de forma deliberada ou por negligência grave", está nas mãos do Procurador-Geral do Supremo Tribunal, que irá levar a participação ao Ministério da Justiça para abrir um processo judicial contra as equipas governativas chefiadas pelo liberal holandês entre 2012 e o ano em curso.
Antes deste escândalo, Mark Rutte, primeiro-ministro desde 2010 e um dos líderes políticos que está há mais tempo no poder no espaço europeu, tinha manifestado a sua intenção de se candidatar a um quarto mandato.
A demissão de Mark Rutte aconteceu a cerca de dois meses das eleições legislativas holandesas, previstas para 17 de março, e em plena crise sanitária da pandemia da doença covid-19.
