O presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) e porta-voz do Conselho Nacional das Confederações Patronais não toma posição sobre as propostas da Confederação Empresarial (CIP), que nas últimas semanas defendeu por exemplo uma redução da Taxa Social Única (TSU) com um aumento líquido de 4,5%, ou a possibilidade de as empresas pagarem, se o entenderem, um 15º mês que ficaria isento de impostos e contribuições.

"Não sabemos os fundamentos e nem a história desse documento. Portanto não fazemos apreciações sobre ele", respondeu João Vieira Lopes, em entrevista ao Negócios e à Antena 1.

"Todos os documentos, sejam conjuntos, sejam contribuições individuais, devem ser colocados [em discussão] na Comissão Permanente de Concertação Social", acrescentou João Vieira Lopes.

Embora as cinco confederações patronais tenham apresentam em concertação social um documento conjunto que inclui propostas, sobretudo fiscais, para o próximo orçamento do Estado, a Confederação Empresarial apresentou uma proposta de Pacto Social ao Governo.

O documento defende por exemplo o "pagamento voluntário pelas empresas do 15º mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, sem incidência de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e exclusão da base de incidência contributiva em sede de segurança social".

Entre as propostas mais discutidas está também o "teste", em 2024 e 2025, "de uma medida extraordinária de liquidez para as famílias pelo incremento salarial de 14,75% nos salários, e pela redução temporária da TSU". "Este incremento salarial traduzir-se-ia num aumento da liquidez em 4,75%, sendo os restantes 10% incluídos num plano individual de reforma", diz o documento.

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, tem explicado em várias entrevistas que isto implicaria que o trabalhador deixasse de pagar 11% da TSU e que a contribuição da entidade empregadora baixasse em 3,75 pontos percentuais, passando para 20%.

O Governo tem deixado quase tudo em aberto, mas em resposta a uma pergunta sobre as propostas conjuntas das confederações patronais, que através do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) defenderam uma outra proposta de redução de um ponto percentual na TSU, compensado por receitas de IVA, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afastou reduções nas taxas de contribuições para a Segurança Social.