A COPS, uma empresa de segurança privada que assumiu em novembro 84 vigilantes da Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou aos sindicatos que vai pagar o subsídio de Natal na íntegra, resolvendo uma parte do problema que se colocou também no caso da autarquia.

Em causa estão as regras relativas à transmissão de estabelecimento, que preveem que as empresas que assumem os trabalhadores paguem os créditos laborais vencidos desde então, na íntegra.

No caso de Lisboa, a transmissão deu-se a 1 de novembro e as empresas que assumiram os trabalhadores (a COPS e a PSG) começaram por defender que só deveriam pagar os proporcionais (2/12), convidando as que saíram a pagar o restante. Por esse motivo, e por falta de entendimento com as restantes empresas, os vigilantes chegaram a dia 15 de dezembro com o subsídio de Natal em atraso, tal como o Negócios noticiou na semana passada.

Contudo, a COPS terá mudado de posição, já que anunciou este fim-de-semana que vai pagar os restantes 10/12, de acordo com informação avançada esta segunda-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD, da CGTP) e confirmada em comunicado pelo SITESE (UGT).

"No sábado o STAD recebeu uma comunicação escrita da COPS informando que vai pagar o restante subsídio de Natal que estava em falta, ou seja, 10/12, sendo será pago na totalidade pela COPS", disse em resposta ao Negócios Rui Tomé, coordenador nacional do STAD.

"Estamos a confirmar até ao final do dia de hoje junto dos trabalhadores e vamos aguardar a ver se recebem o restante subsídio," tal como anunciado. O compromisso levou o STAD a desconvocar a greve desta segunda-feira relativamente a esta empresa, mantendo-o em relação à PSG, que não comunicou aos sindicatos novas orientações.

"Em relação à COPS, a empresa cumpriu o que está na lei ou seja, assegurar a totalidade do subsídio, portanto a concentração e a greve fica suspensa. Em relação à PSG, a greve e a concentração mantém-se na CML às 15 horas porque a PSG não está a cumprir com a lei na medida em que pagou 2/12 aos que lá estão quando devia ter pago na integra", acrescenta o dirigente sindical.

Na semana passada, a CNN noticiou que a detenção de responsáveis da PSG, sob suspeita de fraude fiscal. "Estamos a acompanhar", diz Rui Tomé.

COPS garante que pagou mas não mudou de posição

Contactada esta manhã, fonte oficial da PSG referiu não ter novidades quanto a este assunto. Já a COPS confirmou ao Negócios a decisão, mas acrescenta que só foi tomada "após uma ponderada reflexão sobre o impacto desta situação nas famílias, e por querer salvaguardar os direitos dos trabalhadores".

"Não obstante esta tomada de posição de assumir o pagamento dos 10/12 de subsídio de Natal, a COPS continua a manter a posição de que 4/12 dos proporcionais são da responsabilidade da Ronsegur, e os demais 6/12 da responsabilidade da Powershield. Não só porque o Contrato Coletivo do Trabalho pelo qual estas duas empresas se regem assim o determina, mas também porque estas duas empresas, nos preços que apresentaram ao Município de Lisboa, tinham contemplados os valores para pagamento destes proporcionais de subsídio de Natal", diz Miguel Ferreira, CEO da COPS, em comunicado.

Esta segunda-feira Rui Tomé acrescentou ao Negócios que a Powershield também assumiu vigilantes, e que terá pago o subsídio na íntegra.

Ministra ouvida no Parlamento

Esta mesma questão sobre transmissão de estabelecimento foi alvo de um outro conflito entre as mesmas empresas em relação aos cerca de 500 vigilantes de serviços do Ministério do Trabalho (MTSSS).

Nesse caso, a solução prática acabou por ser a do pagamento dos subsídios de forma proporcional. Contudo, uma vez que esta solução prática não segue a solução jurídica prevista no Código do Trabalho, a ministra Rosário Palma Ramalho foi chamada ao Parlamento. A audição já foi aprovada pelos deputados.

Notícia atualizada pelas 16h05 com a resposta da COPS