As associações patronais querem dar prioridade à revisão da legislação laboral, revendo matérias como as restrições ao "outsourcing", banco de horas, período experimental, contrato intermitente ou revisão das regras que definem a vinculação dos estafetas às plataformas digitais.

A prioridade foi identificada por Armindo Monteiro (CIP), João Vieira Lopes (CCP) e Francisco Calheiros (CTP), à saída de uma reunião de concertação social convocada para discutir quais serão os temas prioritários a partir de janeiro, de um conjunto de seis que ficaram sinalizados no acordo tripartido. 

A CIP insiste na revogação da norma que limita o recurso ao outsourcing após um despedimento, alegando que contraria o "apelo à especialização das empresas". A CCP quer "abrir a discussão" sobre banco de horas, tempo de trabalho, período experimental ou trabalho nas plataformas digitais. A CTP defende uma "lei mais moderna" sobre contrato intermitente, banco de horas por negociação individual (que foi revogado) ou contrato de curta duração.

Com as associações patronais concentradas na revogação de algumas das normas da última revisão (feita pelo PS), a UGT  responde que "não é o momento" mas que há matérias do programa de ajustamento que podem vir para cima da mesa.

"A discussão não está impedida de ser fazer. Não há tabu para a UGT. O que a UGT não garante é que haja acordo", respondeu o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, quando questionado sobre a intenção das associações patronais.

A CGTP mostrou-se preocupada com as prioridadades das associações patronais.

Segurança Social "é urgente"

Por outro lado, tanto o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, como o presidente da CIP, Armindo Monteiro, identificaram a Segurança Social como área prioritária.

"É um tema que de alguma forma passou ao lado neste momento da discussão política", disse Armindo Monteiro, defendendo que não pode depender dos ciclos eleitorais. O presidente da CIP sustentou que não se pode olhar para a Segurança Social apenas com foco nas contas atuais devido a futuras responsabilidades.  "É urgente ser tratado, independentemente de ser conveniente ou inconveniente" para o ciclo político.

João Vieira Lopes, presidente da CCP, voltou a defender a hipótese de uma descida da Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas, mas também sugeriu a diminuição dos impostos consignados ao Fundo de Estabilização, referindo o adicional ao AIMI. Referiu ainda a possibilidade de criação de uma contribuição sobre o valor acrescentado líquido (referida no Livro Verde da Segurança Social) de forma a que as contribuições não incidam sobretudo sobre as empresas que mais empregam.

"Este tema [da Segurança Social] deve ser discutido numa altura em que as coisas estão bem, e não, como geralmente se faz em Portugal, estão à beira da catástrofe", disse. 

Além da legislação laboral e da sustentabilidade da Segurança Social, os outro quatro temas identificados no acordo são a saúde e segurança no trabalho, a formação profissional, a reorganização e modernização administrativa e o estatuto dos benefícios fiscais.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que a partir de janeiro haverá uma reunião de concertação social por mês, e que serão criados grupos de trabalho, mas não identificou as prioridades do Governo. "Eu nunca me adianto em relação à concertação social", respondeu, aos jornalistas.