O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira, com 376 votos a favor e 212 votos contra, o mandato para negociar com o Conselho da União Europeia e com a Comissão Europeia a diretiva sobre a regulação do trabalho nas plataformas digitais, como a Uber, a Bolt ou a Glovo.

Inicialmente estava previsto que o texto aprovado em dezembro na Comissão do Emprego, que é no fundo a posição do PE, seguisse diretamente para negociações, mas votação de hoje foi pedida há duas semanas por pelo menos 90 eurodeputados que se opõem ao texto.

Os resultados da votação de hoje indicam que cerca de 62% dos eurodeputados que votaram (376) estão a favor do texto, 35% estão contra (212). Houve ainda 2% de abstenções.

Ao contrário da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu não estabelece os indícios que podem levar os tribunais a identificar um falso trabalhador independente. Os eurodeputados defendem que a presunção de laboralidade se aplique em tribunal a pedido do trabalhador ou de uma entidade administrativa e que haja uma inversão do ónus da prova: caberá às plataformas digitais provar que o trabalhador é realmente independente.

O processo foi explicado em entrevista ao Negócios pelo eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE) Dennis Radkte, relator sombra deste documento num grupo político onde o tema cria divisões.

"Não há reclassificação automática dos trabalhadores"

"Ainda ontem recebi um email a dizer que íamos introduzir uma reclassificação automática de todos os trabalhadores nas plataformas. Isto não é verdade, seria impossível do ponto de vista jurídico e técnico", disse a relatora do documento, a italiana Elisabetta Gualmini (dos Socialistas e Democratas), momentos antes da votação.

"Não estamos conta o trabalho independente se for verdadeiramente trabalho independente, agora se for trabalho independente de fachada e se forem escravos de algoritmos os direitos têm de ser defendidos", acrescentou.

"Não pode acontecer outra vez que um jovem tenha morrido num acidente de carro [de trabalho] e que tenha sido despedido já depois de ter morrido", como aconteceu em Itália.

Os eurodeputados que estão contra o relatório sustentaram, por seu lado, que o texto não traz segurança jurídica e lembraram que não há ainda uma posição fechada no Conselho da União Europeia.

"O texto proposto pode ser interpretado de forma diferente pelas partes interessadas o que é uma indicação que devemos voltar a estudar o texto aqui. Temos fazer com que haja segurança jurídica. Peço a todos que votem contra a decisão de dar início às negociações", disse a eurodeputada Miriam Lexmann, do Partido Popular Europeu (PPE, o grupo político do PSD), que se opõe ao texto.

Há duas semanas, em conferência de imprensa, a relatora Elisabetta Gualmini dizia aos jornalistas, em Estrasburgo, que espera que as negociações para a diretiva fiquem fechadas até ao final do ano, durante a presidência espanhola. Já a Suécia, que preside atualmente ao Conselho Europeu, não mostrou tanta pressa, tendo apontado antes para meados do próximo ano.

Notícia atualizada com mais informação às 11:32