Os deputados do PS aprovaram na especialidade uma alteração à licença exclusiva do pai após o nascimento de filho, que passa de 20 dias úteis para 28 dias corridos. O PS defende que desta forma a Segurança Social vai pagar ao pai um subsídio mais alto. A oposição diz que, pelo menos quando há feriados, o número total de dias vai encolher.

A licença exclusiva do pai é importante por ser obrigatória, sendo por vezes a única que é tirada no caso dos homens. Nos últimos anos, no âmbito de um conjunto de medidas destinadas a contrariar a quebra da natalidade, a duração desta licença aumentou de 15 dias úteis para 20 dias úteis.

A legislação em vigor, que o PS altera, estabelece que "é obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 20 dias úteis, seguidos ou interpolados, nas seis semanas seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este".

Com a alteração hoje aprovada pelos deputados a licença obrigatória do pai passa a ser de "28 dias, seguidos ou em períodos interpolados de no mínimo sete dias, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, sete dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este".

O que parece uma alteração formal pode no entanto ter outras consequências, que foram muito discutidas na reunião do grupo de trabalho que está a aprovar as alterações ao Código do Trabalho.

O risco de redução de dias

PSD, PCP e BE pediram, sem sucesso, o adiamento da votação, por considerarem que a passagem para 28 dias corridos pode encolher o período total em que o pai fica em casa. Pelo menos em meses como o de dezembro, em que há feriados.

Isto porque como os dias de licença deixam de ser úteis passam a sobrepor-se aos de descanso.

"Sobre o mês de dezembro não é evidente que os trabalhadores irão ficar prejudicados neste caso em concreto? Isso não é matematicamente visível?" questionou o deputado Nuno Carvalho, do PSD.

"Há situações em que esta proposta significa menos dias de licença", constatou José Soeiro, do Bloco de Esquerda, dando o mesmo exemplo dos feriados.

"Os direitos dos trabalhadores podem ser prejudicados", disse também Alfredo Maia, do PCP.

A promessa de aumento do subsídio

O PS rejeitou os insistentes pedidos para adiar a votação na especialidade feitos pelos três partidos, que consideraram que a questão teria de ser totalmente esclarecida.

A proposta de alteração foi então aprovada com os votos favoráveis do PS, os votos contra do BE e a abstenção dos restantes partidos.

"Nós já repetimos esta discussão pelo menos cinco vezes", alegou Francisco César, deputado e vice-presidente da bancada socialista. 

Sem negar a conclusão da oposição, o que o PS argumenta é que esta forma de contabilizar os dias vai na prática resultar num subsídio superior.

Isto porque, segundo foi explicado aos jornalistas, em vez de pagar 20 dias (num total de 30 que considera para calcular o subsídio diário) a Segurança Social vai passar a assegurar o pagamento de 28 (num total de 30).

A deputada Paula Reis sustentou que o objetivo é evitar que o pai tenha "um corte de 20%".

Contudo, para alterar o subsídio ainda falta um decreto-lei que não consta das propostas em discussão e que o Governo terá de aprovar.

Os deputados querem fechar as votações na especialidade nas primeiras semanas de janeiro. As alterações ao Código do Trabalho, que incluem a alteração do número de dias desta licença, deverão por isso entrar em vigor em fevereiro ou em março.

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