Notícia
Teletrabalho: Três momentos de decisão
É o Governo que tem decidido, como voltou a fazer na quinta-feira, que regras se aplicam durante o estado de emergência. Por outro lado, o Executivo estendeu o diploma que quer aplicar depois desta fase e até ao final do ano, deixando os critérios em aberto, o que motivou vários pedidos de apreciação parlamentar. Há ainda uma discussão de fundo sobre as regras estruturais do Código do Trabalho, a pensar no pós-pandemia.
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Em vigor
As regras
As regras que têm estado em vigor desde o novo confinamento, em meados de janeiro, foram estendidas na semana passada por mais quinze dias. O diploma que regulamenta o estado de emergência, que se prolonga até 30 de abril, e que foi publicado no sábado,
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