O Governo diz que quer trabalhar para valorizar o peso dos salários no PIB, mas já não garante que a convergência com a média europeia – o principal objetivo do acordo de rendimentos lançado esta semana – seja alcançada até ao final desta legislatura.

Os documentos apresentados esta semana em concertação social mostram que o peso dos salários no PIB passou de cerca de 45% em 2019 para quase 49% em 2020 e 2021, um facto que o Executivo atribui às circunstâncias da pandemia, marcada "por uma combinação atípica de forte contração do PIB e de manutenção do emprego" através das medidas extraordinárias.

Ora, de acordo com o documento apresentado o objetivo é garantir mais 3 pontos percentuais mas face a 2019, para chegar em 2026 a 48,3% do PIB – abaixo do valor atual (48,8%) e pouco acima do atual nível médio da União Europeia (47,8%).

O secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, foi questionado esta sexta-feira no Parlamento sobre as projeções de economistas que indicam, segundo José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que este orçamento do Estado vai implicar "a maior transferência de rendimento do trabalho para o capital do século XXI".

Na semana passada a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu que o peso dos salários no PIB vai cair este ano.

"Hoje a única coisa que temos por certo é o incerto", respondeu Miguel Fontes. "E de facto é muito difícil nos dias de hoje fazer-se planeamento a longo prazo e rigidificarmos metas e compromissos, quando aquilo que vivemos é um contexto de permanente incerteza".

"O sentido político desse compromisso é o mesmo: é o da valorização do peso dos salários no produto", assegurou.

"Questão diferente", admitiu o governante, "é se as circunstâncias em que estamos a querer operacionalizar esse compromisso o vão permitir a um ritmo mais acelerado ou a um ritmo mais lento". "E sobre isso eu faria demagogia e não seria sério" se não dissesse "que não estamos em condições de dizer se é no último ano da legislatura que vamos cumprir com essa meta ou se ela vai derrapar".

"Foi esse o sentido das palavras da senhora ministra Mariana Vieira da Silva", concluiu.

Inflação "não é tema que embarace o Governo"

Ao longo da audição, os secretários de Estado do Trabalho, da Segurança Social e da Inclusãl – que defendem o orçamento na especialidade em nome da ministra do Trabalho, que testou positivo à covid-19 – foram confrontados com a perda de poder de compra gerada pela inflação, que gerou uma quebra real de 2% no salário médio, ainda antes da subida homóloga para 7% em abril. 

Deputados de diferentes bancadas sugeriram por exemplo um aumento intercalar do salário mínimo, um reforço do subsídio de desemprego, ou a subida do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que serve de referência a uma série de apoios.

"A inflação não é tema que embarace o Governo", começou por dizer o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, que, ao contrário de outros membros do Governo, admitiu que já se discute se a inflação "é mais permanente ou mais conjuntural".

Embora tenha referido que o executivo quer "mitigar os efeitos nas famílias, aumentando o rendimento disponível", o responsável também acrescentou que o Governo não quer "comprometer as contas certas do Estado".

"Seria um erro trágico ir atrás desta espiral inflacionista, alimentando-a", disse.

Miguel Fontes alegou que isso poderia "degradar de forma imediata" as condições de financiamento do país e que um aumento das taxas de juro poderia prejudicar mais o rendimento disponível das famílias.

Notícia atualizada às 12:17 com pequenas correções