O Governo quer facilitar o apoio ao emprego nas regiões nacionais que sofreram com os incêndios que ocorreram em Portugal em 2017. Para isso, o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, alterou o regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego.

Segundo a Portaria n.º 1/2018, publicada esta terça-feira, 2 de Janeiro, foram modificados os limites do incentivo ao investimento, na componente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). 

Até aqui, a taxa base é de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade, descendo para 30% nos restantes. Com a alteração publicada em Diário da República no arranque deste ano, a taxa base de 40% é aplicável "para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou afectados por calamidades naturais, nos termos a definir no aviso de abertura de candidatura".

A decisão do Executivo justifica-se pela "resposta que urge dar aos territórios que foram afectados pelos incêndios que deflagraram no país, tendo em conta a importância da criação de empresas e emprego na revitalização do seu tecido económico". 

Este sistema "visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, através dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve".

Portugal foi, em Junho e Outubro de 2017, afectado por incêndios que mataram 109 pessoas e atingiram territórios, imóveis e empresas.