Os emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015 e que até ao final do próximo ano arranjem um contrato de trabalho em Portugal continental, por conta de outrem, já podem pedir ao Estado um "cheque" que pode ascender a 6.500 euros por agregado familiar.

O programa aprovado pelo Governo consiste num apoio financeiro direto e um conjunto de apoios complementares na comparticipação das despesas com a viagem de regresso, o transporte de bens ou o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais. Há ainda um incentivo adicional por cada elemento da família que fixe residência no país.

Entre as condições previstas no diploma, publicado em Diário da República esta sexta-feira, 5 de julho, está a manutenção do contrato de trabalho durante um período mínimo de 12 meses e a inexistência de "incumprimentos no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP", que assume o acompanhamento, verificação e auditoria nesta medida.

O instituto público vai pagar diretamente ao emigrante um subsídio de 2.614,56 euros (seis vezes o Indexante de Apoios Sociais), majorado em 10% por cada membro do agregado familiar. A este valor pode então ser somada a comparticipação dos custos da viagem (até 1.307 euros), do transporte dos bens (até 871,52 euros) e o apoio ao reconhecimento das qualificações (até 435,76 euros).

Pagamento total em 13 meses

A portaria assinada pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, prevê que metade do apoio financeiro seja paga "no prazo de dez úteis após a entrega do termo de aceitação e demais documentação comprovativa", 25 % no sétimo mês após a data de início do contrato de trabalho e o valor restante apenas depois do 13.º mês em funções.

"O Governo considera ser de fundamental justiça que todos aqueles que, por uma ou por outra razão, tiveram de sair do país e que agora querem regressar, vejam asseguradas as condições de segurança, de estabilidade e de conforto no regresso a Portugal", lê-se neste diploma. A medida será avaliada daqui a dois anos em sede de Concertação Social.

Além disso, o Executivo socialista, que já tinha avançado com um desconto fiscal para quem regressar ao país em 2019 ou 2020 – cumprindo as condições só paga IRS sobre metade do rendimento –, detalha que esta medida serve ainda para "fazer face às necessidades de mão-de-obra que hoje se fazem sentir nalguns setores da economia portuguesa, reforçando assim a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a segurança social, o investimento e também o combate ao envelhecimento demográfico".

No ano passado triplicou o número de imigrantes que se instalaram no país em relação aos que vieram viver para Portugal no ano mais agudo da crise económica e financeira, em 2012. No entanto, apesar destes dados publicados em junho pelo INE mostrarem uma melhoria da economia e do emprego, esta entrada de população estrangeira não evitou que a população residente continuasse a encolher.