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CIP: "Neste momento sentimo-nos desobrigados" a aumentar salários em 5%

O presidente da Confederação Empresarial (CIP), que ficou fora do acordo em concertação social, considera-se desvinculado aos referenciais de 4,8% ou 5% mas acrescenta que até à votação final global do orçamento ainda pode mudar de posição. Apesar das divergências entre patrões, Armindo Monteiro defende que o Conselho Nacional das Confederações Patronais é para manter.

Bruno Colaço
A Confederação Empresarial (CIP) não está comprometida com os aumentos de 5% que constam do acordo em concertação social, um referencial que é, em todo o caso, indicativo, mas aos jornalistas o presidente Armindo Monteiro admitiu que pode mudar de posição em função da versão final do orçamento do Estado.

"Nós estamos desobrigados pelo acordo original [a aumentar salários em linha com o referencial de 4,8% em 2020] e naturalmente não fazemos parte do reforço", que acabou por estabelecer o referencial de 5% para o próximo ano, respondeu o presidente da Confederação Empresarial (CIP), em conferência de imprensa.

Neste cenário os aumentos salariais das empresas que são associadas da CIP vão "resultar de uma negociação" com os sindicatos, sendo certo que diferentes setores têm diferentes condições para aumentar salários. "É preciso não perdermos de vista que estamos com uma economia de arrefecimento portanto as decisões económicas têm de ser decisões racionais", referiu.

Em resposta a uma outra pergunta Armindo Monteiro acrescentou, mais tarde, que condiciona a vinculação das empresas associadas da CIP a este referencial indicativo à versão do orçamento de Estado que for aprovada em votação final global. O aumento do salário mínimo nacional em 7,9%, para os 820 euros brutos por mês, é de cumprimento obrigatório por todas as empresas, como reconheceu.

Na opinião da CIP, a proposta de orçamento tem aspetos positivos, como a redução do IRS, mas peca por não estimular o investimento.

"As nossas propostas continuam em cima da mesa, não foram retiradas", disse, insistindo nos incentivos à capitalização, apoios financeiros à exportação, na ideia do 15.º mês ou na isenção de IRS até aos primeiros seis mil euros recebidos por um jovem. "Se a versão final do orçamento do Estado incorporar as nossas preocupações [então] sim".

Algumas das medidas da proposta de orçamento do Estado, como o incentivo à valorização salarial em sede de IRC, são dirigidas a empresas que aumentem salários em linha com o referencial do acordo assinado entre o Governo, três confederações patronais (CAP, CCP, CTP) e UGT, de 5% no próximo ano.

De acordo com o documento apresentado aos jornalistas, a CIP representa mais de 150 mil empresas, com 1,8 milhões de trabalhadores.

CIP quer manter Conselho que unia os patrões

A determinado momento das negociações para o acordo que não assinou, a CIP sustentou que o documento conjunto das Confederações Patronais (CNCP), que subscreveu, não seria suficiente para apoiar o reforço dos aumentos salariais.

O presidente da CIP insistiu antes nas propostas que apresentou bilateralmente, através do chamado "Pacto Social".

Apesar disso, Armindo Monteiro considera que a entidade criada em 2020 para dar aos patrões uma voz única deve continuar a existir, para construir propostas mais "ambiciosas".

"Vamos continuar a trabalhar nesse fórum para conseguirmos construir propostas mais consensualizadas possíveis", disse o presidente da CIP, em conferência de imprensa, esta terça-feira.
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