Notícia
As propostas do Governo para limitar a contratação a prazo
Redução da duração máxima dos contratos de trabalho a termo certo e incerto, limites às renovações e, mais tarde, criação de uma taxa a aplicar às empresas que mais recorram aos contratos a termo face à média do seu sector. Conheça as propostas do Governo, que ainda serão negociadas em concertação social e no Parlamento.
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Novos limites à duração dos contratos e das renovações
O Governo quer reduzir a duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos e introduzir travões às renovações. A ideia é que a duração do total de renovações (que continuarão a ser três) não possa exceder a duração do contrato inicial. Assim, quem contrate