A Federação Académica do Porto (FAP) ouviu com "consternação" a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciar a abertura, já no próximo ano letivo, de uma primeira residência com 47 camas em Lisboa, "destinadas aos filhos dos trabalhadores públicos".

 

"Em nenhuma das alíneas do regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do ensino superior é referenciado que a profissão dos pais é critério para a atribuição de alojamento académico, muito menos o caráter público ou privado do empregador. O Governo deveria estar preocupado em encontrar soluções para todos os estudantes e não apenas para alguns grupos sociais", critica a presidente da FAP, Ana Gabriela Cabilhas.

 

A porta-voz dos 70 mil alunos da Universidade do Porto refere, citada numa nota de imprensa, que esta solução só pode ser "um lapso da senhora ministra, com desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, na violação do princípio da igualdade", ameaçando recorrer à Provedoria de Justiça e ao Tribunal Constitucional, caso o Executivo socialista não desista desta medida.

 

A FAP denuncia uma "discriminação dos estudantes pela sua origem e classe" e questiona "onde está a universalidade dos apoios da ação social escolar cujo critério de atribuição deve ser a condição de recursos, independentemente da instituição de ensino superior que frequente" e "o que é feito do resto do país, onde há iguais necessidades de acesso a camas e residências públicas".

Na comissão parlamentar em que esteve a ser ouvida esta terça-feira, 27 de abril, Alexandra Leitão disse que esta iniciativa é "uma medida solidária em relação aos trabalhadores da administração pública e às suas famílias, que obedece aos princípios enformadores da ação social complementar". 

Aos deputados, a ministra acrescentou ainda que se insere no âmbito do Programa para Jovens Estudantes, iniciado no ano passado e que "prevê a transformação de edifícios dos serviços sociais da administração pública sem utilização em alojamento para estudantes".