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Crato não comenta licenciatura de Relvas, mas vai rever Regime Jurídico

O ministro da Educação, Nuno Crato, escusou hoje comentar a forma como o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, obteve a licenciatura, dizendo apenas que será revisto, como previsto, o regulamento do Ensino Superior.

09 de Julho de 2012 às 18:28
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"Não vou comentar nenhum caso sobre um colega meu do Governo", respondeu Nuno Crato quando questionado pelos jornalistas, acrescentando haver "muitas coisas" que terão de ser pensadas sobre a universidade, o ensino secundário e o básico.

Em relação ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o ministro disse estar em curso "aquilo que é normal", ou seja, uma revisão cinco anos depois da entrada em vigor.

"Depois de ter sido instituído, estava previsto que houvesse uma revisão desse regime e isso vai ser feito com calma, tendo em atenção os aspectos fundamentais, a experiência que se obteve nestes últimos anos", garantiu Nuno Crato à margem de uma intervenção na comemoração dos 25 anos do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A Universidade Lusófona divulgou no sábado os nomes dos quatro docentes que avaliaram o ministro Miguel Relvas no ano lectivo 2006/2007, numa reacção à notícia do jornal Expresso segundo a qual "três dos quatro professores de Relvas nunca o avaliaram".

O processo do ministro Adjunto Miguel Relvas na Universidade Lusófona, hoje facultado aos jornalistas, é omisso quanto à composição do Conselho Científico que terá atribuído as equivalências que resultaram em 2006/2007 na licenciatura de Ciências Políticas e Relações Internacionais.

Do conjunto de fotocópias consta um parecer assinado pelos professores José Fialho e António Fernando dos Santos Neves dizendo que "a informação que consta do dossiê apresentado [pelo aluno] denota uma elevada experiência profissional que se reparte por três domínios", que são os cargos políticos, cargos públicos e experiência profissional no domínio empresarial, "nomeadamente no espaço lusófono".

"Face ao exposto considera-se que o currículo submetido tem mais-valias claras e aspectos salientes muito positivos", refere o parecer, que acrescenta que há três aspectos que merecem particular relevância: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das mesmas, maioritariamente de liderança ou grande responsabilidade institucional, e a sua variedade".

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