Razões a favor do pagamento em duodécimos

Para quem vive com o dinheiro contado

A possibilidade de ver metade dos subsídios diluídos no salário mensal é relevante para quem vive com o dinheiro contado.

Prevenir incumprimentos da entidade patronal

A decisão em optar pelo regime de duodécimos também pode pesar mais no caso de trabalhadores de empresas em dificuldades, que temem que a empresa acabe por não pagar todos os créditos. Embora este tipo de prática por parte da entidade patronal seja ilegal, a verdade é que as situações de incumprimento são cada vez mais frequentes.

Esconder impacto da enorme carga fiscal 

Outro dos argumentos a favor do pagamento em duodécimos prende--se com a possibilidade de atenuar o impacto mensal do que o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, classificou como "enorme" aumento de impostos. Este ano, e logo a partir do final de Janeiro, os trabalhadores começaram a sentir os efeitos conjugados da alteração dos escalões do IRS e da sobretaxa de 3,5%. A carga fiscal introduzida este ano e que se mantém no próximo implicou uma redução do valor líquido do salário para a generalidade dos que ganham acima de 600 euros brutos. No caso dos funcionários públicos a situação poderá ser ainda mais grave, tendo em conta os cortes salariais que estão na calha. Optar pelos duodécimos é uma forma de esconder este impacto. Simulações feitas pela PwC no início do ano mostram que acima dos 2.700 euros brutos o duodécimo deixa de cobrir o efeito do aumento de impostos.

Possibilidade de aplicação em produtos de poupança

Um terceiro argumento a favor do recebimento diluído de metade dos dois subsídios é a possibilidade de aplicar o dinheiro. Os duodécimos podem ser postos de parte e investidos em produtos de poupança, na expectativa de retorno. Este argumento pesará mais no caso de salários mais elevados.

Razões contra o pagamento em duodécimos

Ilusão de receber de um salário mais elevado

O pagamento em 2014 de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos pode criar a ilusão de que o salário mensal é mais elevado. Para quem argumenta contra a aplicação da medida, poderá existir a tendência, por parte de algumas pessoas, para gastar dinheiro a mais.

Subsídios servem para pagar despesas específicas

Há pessoas que tendem a programar o pagamento de despesas específicas - como o seguro do carro, material escolar ou IMI, por exemplo - para os meses em que recebem o subsídio de férias ou de Natal. Uma vez que se desconhecia se a medida iria ou não vigorar no próximo ano, o acautelar destas despesas, através da necessária poupança, poderá não ter acontecido. Além disso, há famílias cuja poupança se mostra já inviável, devido à perda de rendimentos que foi ditada pelas medidas de austeridade. 

Medida pode "mascarar" carga tributária

Há quem se oponha ao pagamento em duodécimos por entender que a medida visa "mascarar" a "enorme" carga tributária que transita de 2013 e que no caso dos funcionários públicos se agrava. Também há trabalhadores que temem que, na sequência desta medida que vai ser repetida em 2014, o Governo decida diluir os dois subsídios, pressionando deste modo os salários em baixa.

CGTP-IN teme a extinção dos dois subsídios

A CGTP-IN vê no regime de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos uma forma encapotada de procurar aplicar a medida de forma permanente. Na perspectiva da central sindical, se a diluição mensal se mantiver no próximo ano existe o risco de, no futuro, se caminhar para a extinção pura e simples dos subsídios em apreço, conduzindo assim a uma redução dos salários dos trabalhadores.