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Temporários poderão ver reforçado o direito às férias e ao subsídio
Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia conclui que a legislação portuguesa sobre direitos dos trabalhadores temporários pode contrariar o princípio da igualdade de tratamento previsto em diretiva comunitária.
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Os trabalhadores temporários que são cedidos a empresas deverão ter os mesmos direitos de trabalhadores com outros vínculos no que diz respeito ao período de férias e respetiva compensação, conclui um dos advogados-gerais que aconselha o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sugerindo que a legislação portuguesa contraria a diretiva europeia sobre trabalho temporário.
Na origem desta interpretaç...
Na origem desta interpretaç...
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